Dos 184 municípios do Ceará, 46 contam com defensor público, o que representa apenas 25% dos municípios atendidos. A informação é do G1 CE. Para a Defensoria Pública do Estado do Ceará, o dado reflete “escassez” de defensores públicos e falta de assistência jurídica para a população.
“A Defensoria tem hoje 111 cargos vagos de defensor público e um universo de mais de 100 candidatos aprovados e aguardando nomeação, mas falta ainda orçamento para a instituição”, informa Mariana Lobo, Defensora Geral do Estado do Ceará. No mais recente concurso da Defensoria Pública foram aprovados 147 candidatos, e 30 tomaram posse; o restante ainda aguarda a nomeação.
Para a defensora, a situação é agravada pela falta de orçamento. “Hoje somos 305 defensores públicos para atender todo o Ceará, um baixo orçamento e, em contrapeso, anualmente são mais de 500 mil atuações que garantem o acesso à Justiça a milhares de cearenses.
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(Foto: Kety Marinho / TV Globo)
O Mapa da Defensoria Pública, que toma como base dados do último censo – de 2010 – do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta para a necessidade de, pelo menos, um defensor público por comarca e, no mínimo, um defensor público para cada 10 mil pessoas com renda de até três salários mínimos.
“A instituição negociou com Executivo e Legislativo, a aprovação do Projeto de Lei Complementar 04/2016, que reestrutura a carreira e redesenha o atendimento da Defensoria Pública por meio da criação de macrorregiões defensoriais. A iniciativa já tramitou em todas as comissões na Assembleia Legislativa e aguarda aprovação em plenário”, explica.
De acordo com Mariana Lobo, “com a efetivação da Lei, a instituição garantirá um maior controle social, diminuirá o alto índice de evasão da carreira e passará a exercer a integralidade da assistência gratuita aos mais vulneráveis, que tanto necessitam, incluindo a atuação nos fins de semana e feriados”.
