Representar uma população requer não apenas disposição e vontade política. É necessário também conhecimento pleno da legislação vigente, sob pena do parlamentar não estar preparado para exercer com exatidão, o verdadeiro papel de vereador.
Na busca desta preparação teórica a ser aplicada em benefício da cidade e da população, foi que o Vereador Giancles Filgueira participou no período de 3 a 5 de setembro, em Barbalha/CE, do Encontro Regional promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM).
Aliás, o parlamentar foi o único político de Milagres a participar integralmente do evento. Os técnicos do TCM, por sinal, lamentaram a ausência de muitos vereadores e prefeitos, pois era uma oportunidade importante para o aperfeiçoamento de gestores e parlamentares.
O encontro teve como finalidade fornecer aos gestores públicos e aos demais participantes informações em torno da legislação fiscal, bem como sobre a publicação de gastos das municipalidades em tempo real, através dos chamados “portais da transparência”.
Nos dois primeiros dias foram repassadas informações sobre prestação de contas; educação fiscal e captação de recursos; transparência e controle social; arrecadação municipal e controle interno. Houve, ainda, palestras em torno da Transparência e do Controle Social e sobre o Lançamento do Programa de Desenvolvimento da Gestão Municipal do Estado do Ceará – Prodeg (Ideci/Egp).
No último dia, os debates se voltaram mais para a fiscalização nos gastos durante a realização de obras públicas; consórcios e convênios; subsídio de vereadores e acúmulo de cargos ou funções no Legislativo; contratação de pessoal, entre outros.
Aproveitando a ocasião, o Vereador Giancles Filgueira fez várias consultas a técnicos do TCM a respeito de casos concretos e pontuais do município de Milagres.
Assessoria de Imprensa do Vereador Giancles Filgueira
