O Ministério Público de Contas (MPC) encontra irregularidades no transporte escolar realizado no município de Tarrafas. Nesta quarta-feira (28), o MPC encaminhou uma Ação Cautelar ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) com o objetivo de combater as precárias e ilegais condições do transporte escolar ofertadas em Tarrafas.
No início desse ano de 2013, o Governo do Ceará, através da Secretaria da Educação (SEDUC), assinou o Termo de Responsabilidade nº 169/2013, dando ao município de Tarrafas o compromisso de assumir o transporte escolar dos alunos. Para isso, o Estado repassaria à prefeitura da cidade o valor de R$ 66 mil, depositado em oito parcelas entre os meses de março e dezembro.
No entanto, o MPC encontrou irregularidades no processo de licitação dos serviços de transporte escolar, tendo o município feito especificações de veículos do tipo caminhonete com capacidade mínima de 17 passageiros, caracterizando típicos paus de arara, inapropriados para o transporte de alunos, desobedecendo, assim, ao Código de Trânsito Brasileiro -CTB (art. 136).
Em operação contra a corrupção realizada no Município de Tarrafas pelo MPC, MPE e MPF, registrou-se ainda a utilização de veículos de carga (caminhões, caminhonetes), de utilitário leve (Fiat Strada) e até demotocicletas, segundo informações de testemunhas, como transporte escolar.
Além disso, a listagem dos motoristas que dirigem os transportes escolares apresentou falhas com condutores de veículos destinados ao transporte escolar sem habilitação na categoria “D” e aprovação em curso especializado, sendo inaptos a prestarem o serviço.
De acordo com o Procurador-Geral de Contas, Dr. Gleydson Alexandre, que a Ação Cautelar tem o objetivo de suspender a liminar de qualquer repasse oriundo do Termo de Responsabilidade para a prefeitura de Tarrafas/CE.“ O uso de paus de arara como transporte escolar propicia riscos à vida, saúde e integridade física dos alunos”, finaliza.
Por fim, o Procurador-Geral destaca que outras ações deste tipo serão feitas nos diversos municípios cearenses, no intuito de que todos os alunos tenham acesso a um transporte de qualidade.
Tribuna do Ceará
