O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) notificou o secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado, Nelson Martins (PT), para que a pasta se manifeste sobre as condições de alojamento de trabalhadores do Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcante, onde é realizada a Expocrato. Fiscalização do Ministério do Trabalho apontou condições precárias de alojamento de trabalhadores rurais.
“Os obreiros estavam alojados nos estábulos, dormindo em redes armadas por sobre os animais, sem nenhuma condição de higiene, segurança e saúde”, diz o relatório entregue ao Ministério Público. Audiência marcada para o próximo dia 23, na sede da Procuradoria do Trabalho de Juazeiro do Norte, deve reunir Nelson Martins, MPT e representantes da Expocrato.
“Apesar de legalmente a responsabilidade pelas condições de trabalho dos empregados ser do empregador, o Estado deve oferecer uma boa estrutura física”, diz a procuradora do Trabalho Lorena Camarotti. Ela aponta que más condições de higiene e saúde nos alojamentos da Expocrato já vinham sendo registradas desde a última edição do evento, no ano passado.
Expocrato
A Exposição Agropecuária do Crato (Expocrato) é a maior exposição agropecuária do Ceará e reúne diversas atividades de geração de emprego e renda no meio rural. Para este ano, a expectativa do Governo era de geração de R$ 50 milhões em negócios.
Ouvinte
O titular da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Ceará, Nelson Martins, explica que a pasta participará apenas como ouvinte de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em razão da situação de alojamento em que estão submetidos os trabalhadores do Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcante, onde é realizada a Expocrato. “A secretaria foi notificada como ouvinte. A responsabilidade pelas condições de trabalho é da associação de criadores, que promove a Expocrato”, ressalta Nelson.
Na visão do gestor, o parque “não é local para dormir”. “Tem que dormir em hotel. Mas quem garante isso é o patrão”, ressalta, acrescentando que caso o MPT entenda que os trabalhadores devem sair de lá, a secretaria irá proibir o uso do parque como alojamento.
Sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de suspender temporariamente o repasse de R$ 5 milhões para o Instituto Vida Melhor – que tem convênio com o Estado para a construção de cisternas no Interior -, Nelson Martins afirma que a secretaria ainda não foi notificada.
Ao mesmo tempo, ele destaca que todas as cisternas previstas no convênio com a ONG – 3.524 no total – foram construídas. “Está tudo 100%, com fotografias e georreferenciamento”, garante”.
Assessoria de Comunicação do MPT/CE e O Povo
