O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Missão Velha, instaurou um procedimento para acompanhar e fiscalizar a realização da Vaquejada de Missão Velha, programada para acontecer entre os dias 1º e 5 de julho. A medida foi adotada após a divulgação da contratação de um artista pelo valor de R$ 1,3 milhão.
Segundo o órgão, o objetivo é verificar a legalidade e a regularidade dos gastos públicos relacionados ao evento, incluindo contratações artísticas, estruturas, segurança, pagamentos e a compatibilidade das despesas com a situação financeira do município, além da manutenção dos serviços públicos essenciais.
Entre os pontos que serão analisados pela Promotoria estão possíveis riscos de superfaturamento, a comprovação da execução dos serviços antes da realização dos pagamentos, a proibição da promoção pessoal de agentes públicos durante a festa e os altos valores envolvidos em algumas contratações artísticas.
Para subsidiar a fiscalização, o Ministério Público solicitou informações à Prefeitura de Missão Velha e à Secretaria Municipal de Cultura sobre os custos da vaquejada, contratos firmados, responsáveis pela fiscalização e a situação financeira do município. Também foram requisitados dados ao Tribunal de Justiça do Ceará, ao Tribunal Regional do Trabalho e às forças de segurança sobre precatórios, planejamento operacional e autorizações necessárias para a realização do evento.
Resumo
- MPCE instaurou procedimento para acompanhar a Vaquejada de Missão Velha.
- Fiscalização ocorre após contratação de artista por R$ 1,3 milhão.
- Promotoria vai analisar gastos, contratos e situação financeira do município.
- Possíveis riscos de superfaturamento estão entre os pontos observados.
- Prefeitura, Secretaria de Cultura, tribunais e forças de segurança foram acionados para prestar informações.
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