Agência OKariri, por Klébio Leite
Por unanimidade os vereadores de Milagres aprovaram na sessão ordinária desta sexta-feira (8) – antecipada em virtude do período carnavalesco – seis Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. Além disso, os edis apresentaram requerimentos solicitando benfeitorias para várias regiões do município.
REQUERIMENTOS – O Vereador Ozório Dantas solicitou construção de Quadra de Esportes para a Vila Fronteiro, enquanto para a mesma localidade, o Vereador Uberlardo dos Santos Moura reivindicou pavimentação em paralelepípedo, especialmente em torno da Capela. Ele também requereu um Posto de Saúde para Taboquinha.
O Vereador Fernando Sampaio aproveitou a sessão para pedir ao Poder Executivo a construção do calçamento do Sítio Olho D’água Comprido, enquanto o Vereador Antônio Gilderlande (Landim) quer a pavimentação da chamada Vilinha do Rosário.
O Vereador José Roberto Alves da Silva (Beto Mitrado) reivindicou sistema de iluminação para a rodovia que liga a sede do município ao Sítio Limoeiro. Por fim, o Vereador Ivan Rodrigues cobrou a reparação da iluminação da antiga Avenida Gilvan Morais.
ESTÁDIO LACERDÃO – O Vereador Ozório Dantas, com aparte de Ivan Rodrigues, falou sobre a visita que fez ao Estádio Lacerdão e se mostrou preocupado com o desenrolar dos trabalhos. Ele se mostrou descrente quanto à segurança dos lances de arquibancadas em construção naquela praça do esporte. Sobre o assunto, o Presidente Antônio Ede Santana (Daniel) afirmou que o Poder Legislativo precisa criar uma comissão para acompanhar a obra.
PROJETOS – Foram aprovados por unanimidade seis projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo.
O Projeto de Lei nº 001/2013 de 23/01/2013 que atualiza em 8% o Anexo IV – Tabela Vencimental do Quadro de Pessoal do Magistério – Lei Municipal nº 1.129 de 22/02/2010 e atualiza o salário mínimo dos servidores públicos do município para R$ 678,00. Ambos os aumentos têm efeito retroativo a 1º de janeiro de 2013.
O Projeto de Lei nº 002/2013 de 24/01/2013, altera os dispositivos da Lei nº 772/93, de 27/05/1993, que cria Ajuda de Custo para Prefeito e Vice-Prefeito. Pelo texto, fica criado ajuda de custo ao Prefeito e Vice-Prefeito no valor de R$ 1.000,00, quando em viagem fora do Estado do Ceará a serviço de missões da municipalidade. O Projeto também altera os valores das diárias pagas aos servidores municipais. Prefeito e Vice-Prefeito: R$ 600,00; Secretário, Secretário Adjunto e Procurador Geral do Município: R$ 350,00; Superintendente, Coordenado, Gerente – SME, Gerente de Departamento: R$ 250,00; Sub-Gerente – SME e Sub-Gerente de Divisão: R$ 220,00; Demais Servidores: R$ 150,00 e Vale refeição: R$ 25,00.
O Projeto de Lei nº 003/2013 de 25/01/2013, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e União dos Dirigentes de Educação do Ceará (UNDIME).
O Projeto de Lei nº 004/2013 de 25/01/2013, institui a Política Municipal de Assistência Social, na perspectiva do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
O Projeto de Lei nº 005/2013 de 25/01/2013, dispõe sobre a reestrutura do Conselho Municipal da Assistência Social e Controle Social – CMAS/CMCS.
O Projeto de Lei nº 006/2013 de 25/01/2013, dispõe reestruturação do Fundo Municipal da Assistência Social (FMAS).
MINUTO DE SILÊNCIO – Por volta de 11h01, o Vereador Beto Mitrado pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do Senhor Zé de Batista, residente no Sítio Valdivino.
PRÓXIMA SESSÃO – A Câmara Municipal de Milagres volta a se reunir ordinariamente na segunda-feira (18), as 10h00.
