A Câmara Municipal de Milagres aprovou na sessão desta segunda-feira (19) Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo que aumenta a remuneração do cargo de Agente de Endemias ingresso no serviço público municipal por meio de concurso público de provas e títulos e adota outras providências. Pela proposta, o salário dos Agentes de Endemias passará a ser de R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescido de insalubridade em grau máximo, na monta de 40% sobre o salário base.
O Vereador Giancles Filgueira votou com satisfação a favor do projeto, mas questionou situações corriqueiras que vêm dificultando o ótimo trabalho desenvolvidos pela citada classe de profissionais. Segundo ele, os agentes não dispõem de protetores solares, botas, luvas, máscaras e fardamento, o que coloca em risco a sua própria saúde.
O parlamentar sugeriu na ocasião emenda ao projeto, pela qual, o vencimento básico dos agentes seria atualizado, anualmente, no mês de janeiro, pelos índices oficiais de inflação registrados no ano anterior. A ideia de Giancles era que o salário dos profissionais não ficasse defasado com o passar dos anos.
O vereador também lembrou que a distribuição de protetores solares, quando ocorria, era fruto de acordo entre a administração municipal e a Justiça do Trabalho, que, inclusive, está sendo descumprido. Neste sentido, o parlamentar solicitou envio de requerimento ao Prefeito Municipal, para que cumpra o acordo firmado com a Justiça do Trabalho.
Parabenizando o Governo Municipal de iniciativa de encaminhar projeto a Câmara Municipal concedendo reposição salarial aos agentes, o vereador Giancles afirmou que em quase doze anos da existência da classe no município, ela jamais havia conquistado melhoria salarial e que se formos dividir o aumento concedido na oportunidade, para cada ano em que não houve reajuste, daria apenas R$ 10,00 por ano.
MUDANÇA SESSÃO
O Vereador Giancles Filgueira ainda questionou o Presidente Antônio Ede Santana Daniel sobre a possibilidade de mudar o dia e o horário para realização das sessões, “pois na segunda-feira pela manha é inviável e impossibilita a presença de estudantes e dos trabalhadores”, observou.
VOTAÇÃO PREVIMIL
Giancles Filgueira aproveitou a ocasião para convidar a população, especialmente os servidores municipais concursados, para acompanharem a próxima sessão ordinária que acontece segunda-feira (26), a partir das 10h00, onde será discutida a questão da previdência própria do município.
ASFALTAMENTO
Por fim, o vereador Giancles questionou o fato do Governo Municipal anunciar que está asfaltando completamente as Ruas José Xavier Dantas e Palmeirindo Mendonça, e ainda a Avenida Prisca Sobreira Dantas, quando na realidade as mesmas foram asfaltadas apenas pela metade.
Assessoria de Imprensa do Vereador Giancles Filgueira
