Como portador de necessidades especiais e eleito como representante da categoria no município, o Vereador Giancles Filgueira vem buscando, desde o inicio de seu mandato, melhorar as condições de acessibilidade na cidade de Milagres/CE.
No último mês de maio, por exemplo, o parlamentar encaminhou requerimento [clique aqui e veja] para que o Governo Municipal tomasse todas as providências quanto à acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais e com mobilidade reduzida. Citando a Constituição Federal e as Leis federais nº 10.048/2000 e 10.098/2000 e o Decreto Nº 5.296/2004, o vereador afirmou que tais normas asseguram legalmente as condições adequadas de ir e vir, a qualquer cidadão brasileiro.
Na ocasião, o Vereador Giancles já denunciava que “90% dos prédios públicos situados na sede do município de Milagres, como Prefeitura, Secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social, Esporte, Infância e Juventude, Cultura e Turismo, Agricultura e Meio Ambiente, Infra-Estrutura, Ginásios, Escolas Municipais, Parque de Eventos, Praças, Calçadas, etc., não possuem a devida estrutura de acessibilidade conforme garantido em Lei”. O parlamentar também entrou em contato com o Ministério Público Estadual.
Como as medidas infelizmente não foram tomadas pela gestão municipal, o Vereador Giancles se valeu das ferramentas virtuais disponibilizadas pela Presidência da República, via Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, para denunciar o descaso governamental para com os portadores de deficiências e com mobilidade reduzida no município de Milagres.
Desta forma, no último dia 4 de setembro, precisamente às 10h33, o Vereador Giancles apresentou denuncia a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos [clique aqui e veja] afirmando que “pessoas com deficiência física são negligenciados pelo Governo do Município de Milagres”. Entre as negligências, o parlamentar citou o fato dos cadeirantes não possuírem acessibilidade e “a situação atual dos prédios públicos que não possuem devida estrutura de acessibilidade conforme garantido em Lei, coibindo o livre trânsito com condições de trafegabilidade com comodidade e segurança aos milagrenses que necessitam de tais instrumentos”.
O parlamentar foi informado, pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, que o Ministério Público Estadual foi pronunciado para que recomende ao Governo Municipal de Milagres a adoção das medidas cabíveis e que a demanda foi encaminhada, da mesma forma, a Coordenadoria da Pessoa com Deficiência e do Idoso, em Fortaleza/CE.
TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
Os vereadores da situação impuseram uma nova derrota aos estudantes universitários do município de Milagres/CE. Na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada nesta quarta-feira (16) os parlamentares Edinho, Landim, Fernando Sampaio, Beto Mitrado, Tião Vasques e Ubelardo dos Santos, aprovaram o parecer da Comissão de Justiça e Redação que sugeriu a rejeição da emenda a Lei Orgânica do Município [clique aqui e veja], apresentada pelo Vereador Giancles, que autorizava a Prefeitura a subsidiar mensalmente o transporte coletivo dos estudantes carentes para as universidades situadas a menos de 100 (cem) quilômetros do Município.
A alegação foi que o vereador não tem a incumbência de apresentar proposta que onere os cofres públicos. Todavia, a emenda apenas autorizava e não obrigava o município a oferecer o transporte. Além do mais, a Lei Orgânica do Município já autorizava a municipalidade a garantir o benefício, contudo, o artigo foi revogado em 2005, em um verdadeiro golpe contra a classe universitária.
Não se dando por derrota, o Vereador Giancles solicitou que a Mesa Diretora encaminhe indicação ao Prefeito Municipal, para ele encaminhe, o mais rápido possível, emenda a Lei Orgânica ou o próprio Projeto de Lei que trate do transporte universitário para que os estudantes, em sua maioria de famílias carentes, tenham salvaguardados os seus interesses. “Não vou descansar enquanto o transporte dos universitários não esteja de volta”, afirmou o vereador Giancles, garantindo que, a cada sessão, vai cobrar a implantação do benefício.
DIA DO PROFESSOR
Ainda na sessão desta quarta-feira, o Vereador Giancles fez a leitura de uma mensagem do educador Paulo Freire em homenagem ao Dia do Professor e a dedicou a todas as suas ex-professoras, em nome da educadora Heleneide e aos professores do município em nome da professora aposentada Maysa Morais.
Assessoria de Imprensa do Vereador Giancles Filgueira
Parabéns Giancles, grandes atitudes, pena q poucas pessoas dentro da Câmara tem cérebro!