Agora é definitivo! Os vereadores de Milagres aprovaram na sessão ordinária desta segunda-feira (19), em segundo turno, a emenda a Lei Orgânica do Município que altera o período de recesso parlamentar.
A partir de então, os trabalhos na Câmara Municipal serão desenvolvidos em dois períodos legislativos: de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Desta forma, o recesso parlamentar dos vereadores, que antes eram de 120 dias, cai para apenas 55.
TRAMITAÇÃO
O primeiro passo para a mudança ocorreu na sessão extraordinária do dia 5 de junho último. Naquela oportunidade, após a repercussão negativa do recesso de 120 dias que ganhou notoriedade, inclusive, na imprensa estadual, os vereadores aprovaram Projeto de Resolução que altera o Regimento Interno da Casa, notadamente os artigos que tratam da Legislatura e recesso Legislativo. A resolução teve o voto favorável de todos os parlamentares, com exceção do Vereador Jorge de Dona Iracy que se absteve, justificando ter recebido o projeto, praticamente no momento de começar a sessão.
Para validar a mudança, os vereadores precisavam também alterar a Lei Orgânica do Município o que somente foi possível, após o recesso de meio de ano, uma vez que os parlamentares não podem alterar a lei máxima do município em sessões extraordinárias. O primeiro turno da votação da emenda a Lei Orgânica ocorreu na última segunda-feira (12).
COBERTURA DO PORTAL OKARIRI
No dia 27 de maio, o Portal OKariri publicou matéria a qual destacava que o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município garantiam o recesso de 120 dias para a Câmara. No dia seguinte, o Portal OKariri publicou matéria a qual informava que, de acordo com o recesso em vigor na época, os vereadores de Milagres trabalhavam apenas 2 (dois) anos e 8 (oito) meses, uma vez que os outros 16 (dezesseis) meses necessários para fechar os quatro anos de mandato, eram de recesso parlamentar.
Agência OKariri | Ribamar Xavier
