O Processo de Eleições Diretas (PED) do Partido dos Trabalhadores (PT), marcado para o próximo domingo (10), a princípio não será realizado em Milagres/CE. O Juiz de Direito, Douglas José da Silva, suspendeu as eleições atendendo parcialmente a Ação Anulatória cumulada com Pedido de Tutela Antecipada ajuizada pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Milagres/CE em face de Cícero Alves de Figueiredo e José Aglaisio de Lima.
A parte requerente solicitava na Tutela Antecipada a suspensão dos 884 novos pedidos de filiação; a suspensão das atividades do suposto “diretório paralelo” instalado no município; a busca e apreensão de todos os documentos pertencentes ao partido que estejam sob a posse dos promovidos e a suspensão das eleições diretas.
Na decisão interlocutória, a qual o Portal OKariri teve acesso, o magistrado atendeu em parte as pretensões do Diretório Municipal do PT. De acordo com a decisão datada de 1º de novembro, está suspensa a realização do PED e os promovidos foram intimados a se absterem de realizar qualquer atividade partidária em nome do PT, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Quanto ao requerimento de busca e apreensão, o magistrado explicou que o pedido “deve-se processar em procedimento cautelar específico, não sendo, portanto, esta a via adequada, porque a lei processual penal prevê procedimento próprio previsto nos artigos 839 e 843 do Código de Processo Civil, devendo, portanto, ser requerida em ação própria”.
Procurada pelo Portal OKariri, a assessoria jurídica que atende a Cícero Alves de Figueiredo e José Aglaísio de Lima informou que a decisão cabe recurso e que está em busca de dispositivo legal para anular a presente decisão.
Agência OKariri | Ribamar Xavier
que essa busca por um dispositivo legal não inclua a intervenção via diretório estadual, o que equivale dizer que estarão tomando atitudes anti-democráticas, próprias de ditaduras facista/stalinistas.