O município de Milagres-CE, está entre os que devem se adequar a uma nova política de incentivos fiscais, a qual é baseada no Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM), buscando estimular a descentralização de investimentos para o Interior, sendo adotada pelo Governo do Ceará.
De acordo com a nova política, as empresas que se instalarem nos municípios mais carentes, com IDM 4, poderão ter redução a partir de 75% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente, 126, dos 184 municípios cearenses se enquadram no parâmetro, dentre eles, Milagres.
O principal objetivo da redução de impostos é a tentativa de atrair empresas para o Interior, para que elas invistam nos municípios menos desenvolvidos.
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LISTA DE CIDADES COM CLASSE 4
- Cariri: Abaiara, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Aurora, Barro, Campos Sales, Caririaçu, Farias Brito, Granjeiro, Jardim, Jati, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Nova Olinda, Penaforte, Porteiras, Potengi, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas Várzea Alegre.
- Centro Sul: Acopiara, Baixio, Cariús, Catarina, Cedro, Icó,Ipaumirim, Jucás, Orós, Quixelô, Saboeiro, Umari.
- Grande Fortaleza: Chorozinho, São Luís do Curu; Litoral Leste: Fortim, Itaiçaba.
- Litoral Norte: Barroquinha, Bela Cruz, Chaval, Granja, Jijoca de Jericoacoara, Martinópole, Morrinhos, Uruoca.
- Litoral Oeste / Vale do Curu: Amontada, Apuiarés, General Sampaio, Irauçuba, Miraíma, PentecosteTejuçuoca, Tururu, Umirim.
- Maciço de Baturité: Acarape, Aratuba, Barreira, Capistrano, Itapiúna, Mulungu, Ocara,Palmácia.
- Serra da Ibiapaba: Carnaubal, Croatá, Viçosa do Ceará.
- Sertão Central: Banabuiú, Choró, Deputado Irapuan Pinheiro, Ibaretama, Ibicuitinga, Milhã, Mombaça, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Senador Pompeu, Solonópole.
- Sertão de Canindé: Boa Viagem, Caridade, Itatira, Madalena, Paramoti;
- Sertão de Crateús: Ararendá, Catunda, Hidrolândia, Independência, Ipaporanga, Ipueiras, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Poranga, Santa Quitéria,Tamboril.
- Sertão de Inhamuns: Aiuaba, Arneiroz, Parambu, Quiterianópolis, Tauá.
- Sertão de Sobral: Alcântaras, Cariré, Coreaú, Forquilha, Graça, Groaíras, Massapê, Moraújo, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do Acaraú, Senador Sá.
- Vale do Jaguaribe: Alto Santo, Ererê, Iracema, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Palhano, Pereiro, Potiretama, São João do Jaguaribe, Tabuleiro do Norte.
IDM
OUTRAS CLASSIFICAÇÕES
Na Classe 2 do IDM, há quatro municípios que representam 4,62% da população do Estado: São Gonçalo do Amarante, Horizonte, Aquiraz e Maracanaú.
Na Classe 3, 52 municípios, representando 36,78% da população cearense. Os cinco municípios melhores classificados foram Paracuru, Sobral, Barbalha, Paraipaba e Itaitinga.
SOBRE O IDM
O Índice de Desempenho dos Municípios – IDM é uma medida sintética de parte do contexto socioeconômico dos municípios em seis áreas de atuação: Economia, Educação, Infraestrutura, Saúde, Segurança e Trabalho. São ao todo 37 variáveis selecionadas para conferir o desempenho dos municípios goianos. O objetivo do índice é facilitar o diagnóstico e a comparação do desempenho dos municípios, bem como avaliar os resultados e subsidiar o planejamento das ações dos governos ao longo do tempo. Houve alteração metodológica na terceira edição do índice (2016), na qual foram acrescentadas três variáveis. A nova metodologia foi replicada para os anos anteriores com o intuito de se manter a série histórica do índice. O IDM tem periodicidade bianual.
A proposta de alteração da Lei de Incentivos já está formatada e deve ser assinada, na forma de decreto, pelo governador do Ceará, Camilo Santana (PT), nas próximas semanas. “Que estes investimentos também agreguem valor para o Interior”.
*OKariri, com informações de O Povo e IBM.
