Agência OKariri, por Ribamar Xavier
Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Milagres realizada nesta segunda-feira (6) foram apresentadas cinco indicações pelos vereadores. Algumas delas não foram votadas em plenário, em razão de o próprio autor da indicação dispensar a votação, sendo a mesma encaminhada normalmente na forma regimental, segundo a Mesa Diretora. Uma delas, entretanto, apresentada pelo Vereador Ivan Rodrigues, e que solicitava melhores condições de trabalho para os Agentes de Endemias, foi rejeitada pela maioria dos vereadores.
A indicação foi apresentada, tendo em anexo uma carta, segundo os vereadores sem assinatura, dos Agentes de Endemias, na qual constava uma série de denúncias contra a administração municipal, no tocante a falta de estrutura para o desempenho da função. Na opinião do Presidente da Câmara, Vereador Edinho, como a carta tem um teor de denúncia e acusação era melhor uma maior investigação antes de a Casa se posicionar a respeito. Os Vereadores Fernando Sampaio e Uberlardo dos Santos Moura sugeriram que a indicação fosse votada na reunião seguinte, para que os parlamentares pudessem se inteirar melhor sobre o assunto, mas que o desejo é sempre o de atender a categoria dos agentes de endemias.
O Vereador Giancles Filgueira sugeriu que a carta fosse lida em plenário para que os vereadores tomassem ciência da mesma. Todavia, o presidente afirmou que iria disponibilizar cópia para os vereadores. O Vereador Ozório disse que os problemas dos Agentes de Endemias não são de hoje e que os mesmos trabalham sem os equipamentos adequados e questionou onde estava sendo empregado o dinheiro da saúde. Em resposta, o Vereador Beto Mitrado disse que nas prestações de contas enviadas pela Prefeitura, o vereador Ozório pode ter acesso a tudo que é gasto pela administração nesta área e que o Prefeito Municipal tem compromisso de zelar e bem utilizar o dinheiro público.
O Vereador Ivan ressaltou que sua indicação é solicitando melhores condições de trabalho para os agentes de endemias. O Vereador Edinho afirmou que nenhum dos vereadores está sendo contra os agentes. O Vereador Fernando Sampaio disse que havia apenas uma assinatura nos anexos da indicação, de uma solicitação de material, por parte dos Agentes de Endemias, à Secretaria de Saúde. Já o Vereador Tião reforçou a questão de a carta não possuir assinatura.
VOTAÇÃO – Após a discussão e como o Vereador Ivan Rodrigues, autor da indicação, não aceitou a proposta de alguns dos vereadores de somente votá-la na sessão seguinte, foi iniciado o processo de votação, tendo a indicação sido rejeitada por seis votos a cinco. Votaram conta a indicação, os vereadores Landim, Ubelardo, Fernando Sampaio, Beto Mitrado (que disse que os vereadores da situação estavam votando contra a indicação e não contra os Agentes de Endemias), Tião e Edinho. A favor da indicação votaram os vereadores Ivan Rodrigues, Lorim, Giancles Filgueira, Jorge de Dona Iraci e Ozório Dantas.
OUTRAS INDICAÇÕES – Foram aprovadas, contudo, quatro indicações. A de nº 05/2013, de autoria do Vereador Giancles Filgueira que solicita a pavimentação e saneamento da Rua Margarida Barbosa do Nascimento; a de nº 05/2013, de autoria do Vereador Fernando Sampaio, requerendo sistema de abastecimento d’água para o Sítio Feijão; a de nº 07/2013, de autoria do Vereador Beto Mitrado, que solicita um campo de futebol dentro do Parque de Eventos do Município, e a de nº 06/2013, de autoria do Vereador Giancles Filgueira, que solicita a instalação de redutores de velocidade na Avenida Lacordaire Lins.
A propósito da última indicação do Vereador Giancles Filgueira, o Vereador Fernando Sampaio disse que a Avenida Lacordaire Lins em breve será asfaltada. Já o Vereador Ivan Rodrigues disse, por sua vez, que para se asfaltar uma rua é preciso que ela seja saneada antes e que, quando forem iniciados os trabalhos da pavimentação asfaltica, vai entrar na justiça para que antes a prefeitura faça o saneamento básico da avenida.
PROJETO DE LEI – O Presidente Edinho informou que o Projeto de Lei nº 011/2013 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício de 2014, e dá outras providências, e que foi votado em primeiro turno na sessão anterior, segue para análise da assessoria jurídica da casa para verificar a constitucionalidade do Art. 38. Da mesma forma, o presidente disse que o segundo turno da votação do citado projeto somente ocorrerá após a realização de audiência pública por parte da administração municipal, conforme solicita o Tribunal de Contas dos Municípios.
Sobre o projeto ainda, o Vereador Giancles apresentou emenda modificativa requerendo mudança na redação do parágrafo único do Art. 38, a qual, segundo o presidente, seguirá para análise das comissões permanentes.
