Agência OKariri, por Ribamar Xavier
Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (18) a Câmara Municipal de Milagres aprovou com cinco votos a favor e cinco abstenções, o Projeto de Lei nº 17/2013 que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências correlatas.
De acordo com a matéria, o empréstimo atinge o valor máximo de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), observadas as disposições legais e contratuais em vigor para as operações de crédito do Programa Caminhos da Escola. Os recursos, ainda em conformidade com o texto, serão obrigatoriamente aplicados na aquisição de ônibus, micro-ônibus e embarcações para transporte escolar, prioritariamente na zona rural. O pagamento das parcelas do financiamento será realizado por meio de débito bancário em conta corrente mantida pela Prefeitura.
O projeto ainda determina a dispensa da emissão da nota de empenho para a realização das despesas de pagamento das parcelas, juros das tarifas bancárias e outros encargos da operação de crédito.
Mensagem
Na mensagem encaminhada a Câmara Municipal, o Prefeito Hellosman Sampaio informa que o objetivo é “renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural da rede pública municipal de ensino”.
Debate
Durante a discussão da matéria, parlamentares da oposição questionaram a ausência de determinadas informações no projeto, como, por exemplo, as rotas que serão beneficiadas com os veículos a serem adquiridos e a quantidade de ônibus a serem comprados pela municipalidade. Da mesma forma, disseram estranhar o parágrafo terceiro do Art. 2º do projeto que cita a dispensa da nota de empenho para a realização das despesas a que se refere o artigo, nos termos do § 1º, do Art. 60, da Lei nº 4.320, de 17/3/1964.
O Vereador Jorge de Dona Iraci chegou a dizer que não era pra ser feito empréstimo, pois o Governo Estadual e Federal, disponibilizam veículos escolares gratuitamente.
Esclarecimentos
Convidada a participar da sessão pela Mesa Diretora, a Vice-Prefeita Municipal e Assessora de Planejamento, Normélia Sisnando, disse inicialmente que a aprovação do projeto não significa necessariamente a aceitação do financiamento pela instituição financeira. Ela informou que o Banco do Brasil enviou correspondência a prefeitura salientando a existência de crédito pré-aprovado no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e que Milagres não está, atualmente, autorizado a pleitear ônibus escolar gratuitamente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Ainda segundo Normélia Sisnando a Secretaria de Educação trabalha com 84 rotas, sendo 54 locadas e 30 próprias e que a intenção é adquirir microônibus no valor unitário atual de R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais). Considerando este preço, serão comprados 14 microônibus. Já as rotas a serem beneficiadas, segundo a Assessora de Planejamento, serão as que forem de difícil acesso.
Sobre a não inclusão da quantidade de veículos a serem adquiridos no projeto, Normélia Sisnando disse que não ser possível uma vez que o preço dos micro-ônibus pode sofrer alterações.
Em cima da hora
O Vereador Giancles Filgueira questionou o fato de ter recebido cópia do projeto apenas 15 minutos antes do inicio da sessão (o que contraria o Regimento Interno que fala em 24 horas antes) e que por não ter tido tempo para analisá-lo melhor, pediu vistas ao projeto. Todavia, o Presidente Edinho informou que, conforme o Regimento Interno, vistas a projetos só podem ser solicitados pelos vereadores em sessões ordinárias, o que não era o caso.
O presidente também disse que a secretaria da Câmara foi a residência de cada vereador convocá-los para a sessão, mas em alguns casos os parlamentares não estavam em casa. Giancles então afirmou que somente se marcasse a sessão quando todos os vereadores fossem convocados pessoalmente. Já o Vereador Lorim informou que foi avisado da reunião via telefone e não pessoalmente.
Em razão das queixas do Vereador Giancles por ter recebido cópia do projeto quase na hora da sessão, o Vereador Ivan Rodrigues chegou a sugerir a retirada de pauta do projeto e que uma nova reunião fosse marcada para a amanhã (sexta-feira).
Votação
Após os debates, o Presidente Edinho pôs a matéria em votação. A favor votaram os vereadores Fernando Sampaio, Ubelardo dos Santos, Landim, Tião Vasques e Beto Mitrado. Abstiveram-se os vereadores Giancles Filgueira (afirmando ser favorável a aquisição dos veículos, mas ia se abster por não ter tido tempo para analisar o projeto), Ozório Dantas (justificando estranhar o parágrafo terceiro do Art. 2º do projeto que cita a dispensa da nota de empenho para a realização das despesas), Lorim, Ivan Rodrigues e Jorge de Dona Iraci. O Presidente Edinho, de acordo com o Regimento Interno, somente vota em caso de empate.
