Aconteceu na manhã de ontem (17) na sala de reuniões do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS a posse dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS) que ficarão a frente dos trabalhos para o mandato de 2013 a 2015. O Governo Municipal esteve presente representado pelo vice – prefeito Dr. Érico Livônio e pelo Secretário de Saúde João Paulo Furtado.
O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, e atua na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo o chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Na oportunidade o secretário de Saúde João Paulo Furtado falou da extrema importância do conselho de saúde para o município e disse que está aberto ao diálogo com os novos conselheiros para a resolução dos problemas que surgirem. “Só vamos fazer as coisas diferentes se nos unirmos para buscar o melhor para a saúde de Mauriti”, destacou.
O presidente do conselho, José Carlos, deixou claro que é dever de todos os conselheiros renovar o Conselho Municipal de Saúde e trabalhar, durante os próximos dois anos, em prol do município. Os conselheiros são de todas as comunidades e cada distrito do município tem um representante. Ainda segundo o presidente a função dos conselheiros é fiscalizar todos os âmbitos da saúde municipal. O conselheiro deve também ouvir os usuários e debater com a comunidade as soluções para melhorar a saúde pública.
Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixa de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas. Os conselhos são o principal canal de participação popular.
Ao Conselho Municipal de Saúde compete:
• Controlar o dinheiro da saúde.
• Acompanhar as verbas que chegam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os repasses de programas federais.
• Participar da elaboração das metas para a saúde.
• Controlar a execução das ações na saúde.
• Deve se reunir pelo menos uma vez por mês.
Assessoria de Comunicação do Governo Municipal de Mauriti
