A expressiva participação popular caracterizou a sessão itinerante da Câmara Municipal de Mauriti que ocorreu na última sexta-feira (18) no Distrito de Umburanas. Sete moradores da comunidade se inscreveram para fazer uso da tribuna e, em sua maioria, reivindicaram obras e ações governamentais no sentido de melhorar as condições de vida da população local.
O atraso nos salários dos servidores municipais foi citado e reclamado por Cicero Claudiano. Ele também citou o não pagamento do PASEP a 52 funcionários nos últimos dois anos. No tocante a infraestrutura, Claudiano falou sobre a obra da quadra de esporte “que se arrasta trazendo prejuízo para a escola que não dispõe de uma área de lazer”.
O senhor João Morais de Oliveira citou a construção do açude da Varzante e solicitou que, após levantamento topográfico, 50% do reservatório fossem disponibilizados para o pescado.
Já Laercio Pereira Ramalho após uma problemática, que, segundo ele, tem trazido prejuízos não apenas financeiro para as famílias mauritienses. Trata-se de empresas fantasmas que chegam ao município, precisamente as escolas, oferecendo cursos e capacitações, mas que não após as inscrições desaparecem e não oferecem o conteúdo proposto. “São pessoas mal intencionadas”, afirmou. Ramalho distribuiu aos vereadores documentos com alguns casos detectados no município e solicitou a elaboração e aprovação de Projeto de Lei para que essas empresas apenas tenham acesso as escolas mediante autorização da Secretaria de Educação.
O ex-vereador José Lourenço Neto também fez uso da palavra e afirmou que, durante seus mandatos, reivindicou diversos benefícios para Umburanas como a construção de bueiras no açude velho e recuperação das estradas, mas somente a partir da administração do ex-prefeito Isac Junior, quando ele não mais era vereador, foi que as melhorias começaram a ser realizadas.
O jovem Diego Gomes de Almeida questionou os vereadores a respeito da decisão judicial que determinou ao município o pagamento de um salário mínimo a todos os servidores, independente da carga horária.
A professora e historiadora Valdezia P. de Sousa fez uma série de reivindicações como a recuperação do Riacho de Umburanas, o abastecimento d’água, a coleta de lixo, o campo de futebol e a quadra de esportes, o apoio ao futebol feminino, a profissionalização dos integrantes da Banda Cabaçal e a recuperação do centro histórico do distrito. Ela terminou suas palavras afirmando que “a Câmara Itinerante é um modelo de democracia”.
Também ex-vereador, Manoel Ramalho Neto uso a tribuna da Câmara para dizer inicialmente que a “Câmara Itinerante fortalece o processo democrático” e que estava orgulhoso com a participação do povo de Umuburanas. “Dá até vontade de ser vereador novamente”, revelou.
ENCAMINHAMENTO DAS REIVINDICAÇÕES
O Vereador e Presidente da Câmara Municipal, Mano Morais, informou que a solicitação do projeto de lei será analisada pela Assessoria Jurídica da Câmara em conjunto com a Secretaria de Educação e que as demais reivindicações serão encaminhadas aos respectivos órgãos competentes.
ESCLARECIMENTOS
Diante da série de reivindicações da população do Distrito de Umburanas, o Vereador e Líder do Governo, Cícero do Coité, fez uso da palavra na sessão itinerante de sexta-feira (18) para tecer esclarecimentos a respeito da lista de pleitos da comunidade local.
Sobre o não pagamento do PASEP a 49, e não 52 funcionários, o parlamentar informou que o município contratou uma empresa para solucionar o problema. Com relação ao atraso salarial, o líder do governo falou sobre a difícil situação financeira das prefeituras em geral e que o Prefeito Municipal já determinou um levantamento para saber a razão da folha de pagamento está alta. Por outro lado, Cícero do Coité observou ser pensamento do município calendarizar a folha, com cada categoria tendo o dia certo de receber seus vencimentos.
O parlamentar também se expressou a respeito do açude da Varzante e Catingueirão, informando que o engenheiro do DNOCS já visitou os locais onde os reservatórios serão construídos.
O pagamento de um salário mínimo a todos os servidores é a principal bandeira do Governo do PT, segundo Cícero do Coité. “O problema é a questão orçamentária”, ponderou, lembrando que nas administrações anteriores as do PR foram realizados concurso público com carga horária de 4 horas.
PROJETO APROVADO
Na sessão itinerante os vereadores aprovaram por unanimidade, e em segunda discussão, o projeto de lei nº 83/2013, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta da Prefeitura do Município de Mauriti. A matéria segue agora para sanção do Prefeito Municipal.
Agência OKariri | Ribamar Xavier
