MAURITI: Câmara aprova aumento para os servidores efetivos

Vereadores também definiram a composição das comissões permanentes (Fotos: Wendell Fernandes)

Agência OKariri, por Ribamar Xavier

Empossados no último dia 1º de janeiro, os vereadores da cidade de Mauriti/CE se reuniram extraordinariamente na manhã desta sexta-feira (4) para deliberarem sobre três matérias: uma encaminhada pelo Poder Executivo e duas de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

O Projeto de Lei nº 01/2013, de autoria do Prefeito Municipal Evanildo Simão, foi aprovado por unanimidade e autoriza crédito especial ao orçamento vigente até o limite de 10% do valor fixado no orçamento para o exercício financeiro de 2013, na forma do art. 43 da Lei nº 4.320/64, com a finalidade de atender as despesas da Lei Municipal nº 1.115/2012.

Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução nº 01/2013, subscrito pelos componentes da Mesa Diretora (Presidente: Mano Morais, Vice-Presidente: Sérgio Tavares, 1ª Secretária: Francisca de Araújo Moura; 2º Secretário: José Leopoldo Leite e Corregedor-Geral, Samuel Sampaio Coelho) e que autoriza licença de vereador para investidura em cargo de secretário municipal.

No caso, trata-se do Vereador João Paulo Furtado que foi convidado pelo Prefeito Municipal para ocupar o cargo de Secretário de Saúde. Segundo o Presidente Mano Morais, provavelmente na próxima segunda-feira (7) o suplente de Vereador Fabrício Nóbrega estará assumindo o cargo, mas, provavelmente, também se afastará em seguida para ocupar outra pasta na equipe do Prefeito Evanildo.

Já o Projeto de Resolução nº 02/2013, também encaminhado pela Mesa Diretora, foi aprovado por unanimidade e trata do reajuste de 9% nas remunerações dos cargos efetivos da casa, para que se adéqüe ao valor do salário mínimo vigente no país. O projeto tem efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro último.

Por fim, conforme determina o regimento interno da Câmara Municipal, os edis aprovaram a composição das comissões permanentes para o mandato 2013/2016 que ficaram compostas da seguinte forma:

COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Presidente: José Deuzivan da Silva
Secretária: Evânia Márcia Cartaxo Lopes
Relator: Francisco Sérgio Tavares

COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Presidente: Cícero Sinval Fernandes de Lacerda
Secretário: Vitor Martins Sampaio Teixeira
Relatora: Francisca de Araújo Moura

COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
Presidente: José Leopoldo Leite
Secretário: Rangel Cartaxo de Melo
Relator: José Ednite Felipe

COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, MEIO AMBIENTE, CULTURA E DESPORTO
Presidente: Francisca de Araújo Moura
Secretária: Maria Jocelma Santana Furtado
Relator: Samuel Sampaio Coelho

Veja registros fotográficos da reunião extraordinária da Câmara Municipal de Mauriti (clique nas imagens para ampliar).

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