O Sindicato dos Servidores Municipais de Juazeiro do Norte tenta reverter na Justiça a decisão da Câmara Municipal que elimina benefícios e gratificações dos professores da cidade, reduzindo a remuneração da categoria em 40%. O Sindicato dos Servidores (Sinsejun) tenta também uma manobra política para suspender a sessão do dia em que o projeto foi votado, em 6 de junho. Por conta da lei, a categoria entrou em estado de greve.
Para a presidente do Sinsejun, Mazé dos Santos, os vereadores que votaram pela reformulação do plano de cargos, salários e carreira que resultou na redução do salário dos professores alegando gastos que não conseguiram provar as justificativas. “Eles disseram que os professores representam 87% dos gastos com servidor público de Juazeiro do Norte, mas não apresentaram nada à Justiça que comprovasse isso”, diz a sindicalista. “Estamos organizando as provas a nosso favor e mobilizando os professores para recorrer na Justiça contra essa redução inconstitucional”, afirma.
Os professores também dialogam com quatro vereadores que se ausentaram da votação contra a proposta para pedir a anulação da sessão na Câmara. Eles alegam que a sessão ocorreu de forma tumultuada e sem chance de diálogo com os professores. “Foi muito tumulto, os professores foram barrados, ninguém conseguia nem respirar por causa do spray de pimenta. A sessão deve ser feita novamente”, diz. Os vereadores que deixaram de votar contra a proposta ainda não se manifestaram sobre a possibilidade de pedir que a sessão seja anulada.
O presidente da Câmara de Juazeiro do Norte, vereador Antônio de Lunga, afirmou que, apesar dos protestos, a votação foi aprovada seguindo os regimentos internos do poder legislativo municipal.
As sessões foram marcadas por fortes protestos dos professores, que se dizem prejudicados com a mudança que elimina a bonificação da categoria. Houve tumulto, e a Polícia Militar foi convocada para conter os protestos.
Com a aprovação da lei, 220 professores de Juazeiro do Norte recém-ingressados no cargo perdem de imediato bônus de 40% de direito de regência, uma compensação por riscos de doença, estresse e danos à saúde mental. Esses servidores passam a ganhar o piso salarial para professor do município, R$ 783. A nova lei prevê também que outros 2.300 servidores possam perder gradativamente esse bônus.
A lei aprovada também reduz o nível de aumento salarial por tempo de carreira. Antes da aprovação, cada professor recebia automaticamente um aumento de 5% no salário a cada três anos no serviço público, um bônus por tempo de carreira. Com a mudança, o aumento a cada três anos é de 3%, caso seja aprovado pelo poder executivo.
Greve
Por conta da aprovação da lei que eliminou as gratificações, os professores decidiram entrar em estado de greve após a sessão na Câmara. O Sindicato diz que aguarda as 72 horas previstas em lei até paralisar as atividades. O prazo acaba na tarde desta terça-feira (11).
“Vamos aguardar até 15h30 de terça para cumprir o que está na lei da greve. Depois disso podemos paralisar as atividades a qualquer momento. Os estudantes do turno da tarde devem ir para aula, mas nós podemos parar antes de terminar o dia letivo”, afirma Mazé dos Santos.
Esclarecimento
Em nota de esclarecimento enviada à Imprensa, a Prefeitura de Juazeiro do Norte condicionou as mudanças no PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) à governabilidade da educação com futura melhoria nos indicadores do ensino que, hoje, são desfavoráveis. De acordo com a Procuradoria Geral do Município, o valor da folha de pessoal extrapola o limite de 60% dos recursos do FUNDEB e deixa apenas 13% para investimentos no setor ao invés dos 40% definidos em lei.
A nota alega que a preocupação maior do prefeito Raimundo Macedo é ter a condição de pagar em dia aos professores ao contrário do seu antecessor que deixou R$ 5 milhões em débitos junto à categoria para serem quitados já no seu governo. Outra recordação da Procuradoria foi a própria confissão feita pelo ex-prefeito em entrevista à Rádio Padre Cícero FM. “Nos cometemos um erro quando a gente fez o PCCR. Que ali, ou a gente reparava àquilo ou então, aí sim, ia comer todo o recurso e não ia sobrar para investir em nada”, disse Santana.
De acordo ainda com a nota, as mudanças feitas no PCCR em nada alteram a condição dos professores de Juazeiro em continuarem percebendo um dos maiores salários do magistério em nível de Ceará e desafia comparações. Nenhum professor terá seu salário reduzido, conforme garantia dada pelo próprio município. Segundo a Procuradoria, o que na realidade aconteceu foi a incorporação de 10% da gratificação ao salário base.
Outra garantia é que os professores readaptados em função pedagógica não perderão a regência de classe, que, agora, é de 30% sobre os vencimentos, pois o PCCR prevê tal gratificação aos professores em sala de aula. Atualmente, cerca de 200 professores municipais gozam deste privilégio, sendo muitos por doenças, mas sem as devidas perícias quando a Câmara aprovou a suspensão do pagamento de regência de classe a estes.
Um fato curioso constante na nota é que muitos professores que estavam nesta condição já se apresentaram à Secretaria de Educação, dizendo-se curados e em busca de lotações. O adicional de 10% pago aos professores das turmas do 1º ao 5º ano do ensino fundamental correspondia ao pagamento das horas adicionais, destinadas ao planejamento pedagógico, teoricamente prestado aos sábados. Todavia, prossegue a nota, a Lei estabeleceu que a jornada de trabalho corresponde a 40 horas semanais (ou 20, se contrato para o exercício em um só turno), no qual se integra o tempo destinado ao planejamento pedagógico.
Desta forma, deixa de exigir o planejamento aos sábados, cujo pagamento inexistirá. Há quatro anos, o Governo do Estado fez alterações idênticas sem tantos alardes da categoria em virtude da ausência de distorção dos fatos. Essa é a compreensão desejada pelo município de Juazeiro que pretende investir cada vez mais na melhoria da educação por conta de tantos outros atributos como merenda, transporte, livros e fardamento escolar, além da devida manutenção das escolas, construção de novos estabelecimentos e outras despesas com a educação no município.
G1 CE
