Mesmo sob o protesto dos professores da rede pública municipal de ensino, o prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo (PMDB), encaminhou à Câmara Municipal, na última sessão ordinária de quinta-feira (23), projeto de lei que retira direitos dos docentes, como 10% da regência de classe.
Aos gritos de golpista, traidor e ladrão, os professores se opuseram às justificativas do projeto que propõe a revisão da Lei 3.608, de 30 de dezembro de 2009, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do magistério juazeirense, apontando várias razões. Entre as principais argumentações do prefeito, está a previsão de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que, segundo o projeto, será de R$ 80.666.497,82, o que corresponderia a um crescimento de 8,16% em relação ao ano anterior.
O Município alega que já foi dado aumento de 7,97%, pelo piso salarial e, ainda, 2,03% por proposta da mensagem em questão, o que, somados chegariam a 10% no salário base. Mas, a mensagem traz outras propostas polêmicas como a que aumenta a carga horária do ano letivo em cerca de 200 horas, com alteração do art. 20, da Lei 3608/09.
A proposta aumenta a hora/aula de 50 para 60 minutos. Outro ponto polêmico que tem causado a revolta dos professores é a alteração do art. 61 da mesma Lei, que diz que os professores afastados, ou readaptados por razões de saúde, terão a regência de classe suspensa e serão renumerados com apenas 60% dos recurso do Fundeb, enquanto perdurar o período de afastamento. O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça e deve obedecer ao prazo regimental de cinco dias úteis, devendo vir à votação no próximo dia 4 de junho.
Manifestação
Para Marcelo Alves, vice-presidente dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte, as perdas são generalizadas para o funcionalismo. “O que estamos vendo é um ataque contundente ao PCCR dos profissionais do magistério, em especial aos professores, desde a redução de salários até o aumento da jornada de trabalho, passando por absurdos como a retirada da regência de classe, no caso de afastamento e readaptação motivada por doença”, observou Marcelo.
Marcelo Alves acrescenta que, na maioria dos casos, os professores acometidos por doenças, contraem as enfermidades dentro da própria sala de aula. “Os professores desenvolvem problemas de audição, nas cordas vocais, problemas respiratórios e alergias. São adquiridos em função da exposição, por exemplo, ao uso do giz”, argumenta, acrescentando que o projeto propõe uma punição a esses profissionais que desenvolveram seu trabalho ao longo dos anos. Sobre o ponto de vista econômico, Marcelo diz que a administração altera os percentuais de interstícios das progressões, que hoje são de 5%.
“Quando o professor muda de referência (cada classe tem 10 referências), pelo projeto, ele (professor) vai perder cerca de 2%, ficando de apenas 3% ao final de três anos”, completou Marcelo. Marcelo Alves finalizou dizendo que o Projeto de Lei é danoso para a qualidade do ensino de Juazeiro do Norte, tendo um impacto atual, com a redução permanente, e para o futuro abre brecha para que o gestor, por decreto, reduza ainda mais a regência de classe. Os professores prometem uma grande manifestação para barrar o projeto. Antes da votação haverá, ainda, realização de assembleia geral para decidir sobre greve, mesmo antes da votação pela Câmara.
Jornal do Cariri
