OKariri.com, por Beto Fernandes
Repercute muito positivamente junto aos permissionários de cinco centros de abastecimentos públicos de Juazeiro do Norte a divulgação da Lei 4.124 de 23 de novembro último. Assinada pelo Prefeito Dr. Santana a Lei oficializa a instituição do FMMP – Fundo Municipal dos Mercados Públicos -. O assunto foi amplamente discutido no âmbito da Câmara Municipal que aprovou ganhando o devido reconhecimento popular depois do decepcionante processo de terceirização dos serviços com uma empresa que ficou muito aquém dos compromissos assumidos.
O objetivo é o de assegurar recursos financeiros a necessária manutenção e desenvolvimento dos mercados inseridos: Gonzaga Mota (Pirajá), Raimundo Viana (Pio XII), Mozart Cardoso de Carvalho (Triângulo), Teófilo Machado (Nossa Senhora Santana – Centro) e o do Pio XII menor. O Secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Argemiro Teófilo, explica que o assunto foi bastante discutido entre o município, através de sua pasta, Procuradoria e os permissionários através das várias associações.
“De acordo com a Lei cada mercado ficará na obrigatoriedade de arrecadar o suficiente para custeio com fiscalização, asseio, conservação, segurança, energia elétrica, água e esgoto”, ressalta Argemiro. Ele destaca ainda que cada equipamento terá uma comissão gestora que ficará vinculada a SEMASP e que a arrecadação dos permissionários será exclusiva para manutenção de cada um dos centros de abastecimento.
De acordo com a Lei 4.124 a Comissão Gestora terá formada por um coordenador administrativo financeiro, um assistente técnico de projetos e um assistente jurídico. A partir de amplo debate com todos os permissionários de cada associação esta comissão irá elaborar o plano anual de trabalho, ordenar despesas de acordo com a legislação, prestar contas mensalmente e publicar relatório junto aos permissionários.
O Prefeito Dr. Santana disse que a decisão em devolver os mercados para os permissionários é bastante positiva. “Uma administração se faz de forma parceira dando continuidades aos projetos que são bons para a população e revendo conceitos sobre o que não estavam dando certo, corrigindo as eventuais falhas e aperfeiçoando tudo que deve ser melhorado. Acredito que os próprios permissionários que vivem o dia a dia dos mercados e que sabem suas potencialidades e dificuldades são os mais preparados para gerenciar de forma compartilhada”, ressaltou o prefeito.
As receitas do Fundo serão depositadas obrigatoriamente em conta especifica e sua manutenção acontecerá de acordo com as normas estabelecidas pelo órgão gestor, respeitando legislação pertinente.
