A Câmara de Juazeiro do Norte, em sessão ordinária dessa quinta-feira (7), seguindo parecer da sua assessoria jurídica, arquivou mais três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) em tramitação na Casa. Segundo a assessoria, as Comissões extrapolaram o prazo de 90 dias para a conclusão das investigações. Neste ano, já são seis o número de CPIs arquivadas pelos vereadores juazeirenses.
As comissões foram abertas para investigar os contratos das empresas Serra Leste, fornecedora da merenda escolar; Flamax, administradora da Zona Azul; e a SR Empreendimentos, administradora dos mercados e outros bens públicos de Juazeiro. Mesmo formadas com presidência, secretaria e relatoria, não foram realizadas, sequer, uma reunião para organizar os trabalhos.
O parecer da assessoria foi solicitado pelo presidente da Câmara, vereador Darlan Lôbo (PMDB), para obedecer ao Regimento Interno que permite a tramitação de, no máximo, três CPIs por vez. A decisão deixa o caminho aberto para a instalação da CPI do ar-condicionado, proposta pelo vereador Cláudio Luz (PT).
Mesmo com o parecer da assessoria jurídica, pelo arquivamento das Comissões, o presidente adiou a decisão sobre a instalação da CPI do ar-condicionado para a sessão de terça-feira (12), já que, a assessoria não orientou sobre a necessidade de apreciação, ou não, do requerimento em plenário.
O vereador Cláudio Luz, sustenta que a instalação da Comissão depende apenas das assinaturas de um terço dos vereadores da Casa. O vereador garante ter as assinaturas, mesmo com a retirada do vereador Bertran Rocha (PTdoB), solicitada na última sessão de terça-feira (6).
Agência Miséria
