O presidente interino da Câmara de Juazeiro, vereador Darlan Lôbo (PMDB), durante sessão dessa terça-feira (5), adiou a decisão sobre a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do ar-condicionado para a sessão de quinta-feira (7).
A decisão foi motivada por pronunciamento do vereador Cláudio Luz (PT), autor do requerimento, que destacou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), quando prevê a instalação de CPIs com o mínimo de dois terços, a fim, de garantir o direito das minorias. Cláudio Luz já protocolou o pedido com as sete assinaturas necessárias.
O presidente Darlan entendeu que a argumentação do vereador, significava um adendo jurídico é que seria necessária a apreciação da assessoria jurídica da Câmara para embasar a decisão. Além disso, o presidente Darlan ressaltou que ainda tramitam três Comissões e que a secretaria da Casa precisa informar sobre a atual situação de cada uma.
O Regimento Interno prevê o número máximo de três CPIs por vez tramitando. Para Darlan para a instalação da CPI é necessário que se arquive ou haja emissão de relatório conclusivo de alguma das Comissões em tramitação.
Segundo Cláudio Luz, todas as CPIs instaladas já perderam os prazos e nada foi investigado. Ele ressaltou que, depois de protocolado o pedido, não se pode mais retirar assinaturas. A observação foi em resposta ao pedido de retirada de assinatura, encaminhado pelo vereador Bertran Rocha (PTdoB).
Os vereadores Normando Sóracles (PSL), Rita Monteiro (PTdoB) e Alberto da Costa (PT), reafirmaram suas posições de permanecer com as assinaturas. Ao final da sessão o vereador Darlan, também, reafirmou em entrevista que caso seja necessário, assina o pedido.
Normando pediu ainda, via requerimento que fossem enviados a Câmara relação com os 20 maiores devedores de IPTU do município e os 10 maiores arrecadadores de ISS. O presidente Darlan Lôbo, aproveitou para distribuir com aos vereadores e a imprensa a prestação de contas do mês de setembro, referente à sua gestão.
Agência Miséria
