Por Beto Fernandes
Realizou-se na noite da última terça-feira (05) em uma das salas da escola Demóstenes Ratts, em Juazeiro do Norte, audiência pública envolvendo o Ministério Público através do Dr. Germano Guimarães Rodrigues, promotor titular da 4ª Promotoria de Justiça de Juazeiro, Prefeitura, SR Empreendimentos, empresa que gerencia e permissionários do Centro de Abastecimento Governador Gonzaga Mota, mais conhecido como Mercado do Pirajá.
O presidente da Associação dos Permissionários, Claudio Lacerda, disse que a audiência pública foi uma recomendação do Ministério Público para se discutir amplamente os graves problemas existentes no mercado e as ações para resolvê-los. “Aqui estamos democraticamente conversando com o promotor, município e a empresa que gerencia o Mercado. Aqui podemos criticar e ouvir a defesa de quem por ventura esteja sendo criticado”, disse Lacerda.
Um vídeo foi apresentado mostrando a situação interna e externa do Mercado do Pirajá e em seguida o médico Carlos Macedo proferiu palestra com noções de higiene conclamando todos a seguirem visando oferecer qualidade nos alimentos comercializados no centro de abastecimento.
O promotor Germano Guimarães ressaltou a importância da audiência pública e deu informações sobre o andamento de ações judiciais referentes ao gerenciamento da SR Empreendimentos explicando que já esteve com a Vigilância Sanitária e as secretarias de Meio Ambiente e de Infraestrutura realizando inspeção no local e que a situação é preocupante no tocante a higiene, coleta de lixo e manuseio dos produtos comercializados e as partes elétrica e hidráulica comprometidas.
Explicou também que a SR Empreendimentos está ainda no gerenciamento não por questões políticas, mas por força de uma liminar concedida no âmbito do Tribunal de Justiça. Afirmou ainda que já esteve reunido com permissionários e com o empresário Sílvio Rui quando foi formalizado um TAC – Termo de Ajuste de Conduta – definindo observações rígidas quanto à documentação de licitação, terceirização e cumprimento das normas estabelecidas. Segundo ainda Germano Guimarães “a SR Empreendimentos está amparada por um contrato e por uma liminar, mas a prefeitura já abriu procedimento administrativo e os permissionários podem também se mobilizar ao se sentirem prejudicadas para tentar derrubar a junto ao Tribunal de Justiça”.
Na sede do Ministério Público local serão realizadas quatro audiências públicas no próximo mês de abril, dias 02, 16, 23 e 30. Representantes das associações de permissionários de todos os mercados com poder de decisão, do poder público, Corpo de Bombeiros e da SR estarão presentes quando um documento será elaborado com a empresa devendo cumprir tudo o que for acertado já que corre o risco de pesadas multas e até de processo criminal.
Gerente da SR, Eduardo Pontes, ao se pronunciar, ressaltou que relatará sobre os debates aos seus superiores e que a empresa cumprirá o acertado no TAC. Para Eduardo, a SR Empreendimento tem muitas ações que ajudam no desenvolvimento da cidade e admitiu que a relação com permissionários foi difícil em algumas oportunidades, mas que há uma nova visão por parte da empresa para enfrentar os desafios de forma parceira e, principalmente, vencê-los. Ele também parabenizou a associação pela realização da audiência.
O diretor de agricultura e abastecimento da SEMASP – Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos –, Roberto Sampaio, disse conhecer bem o projeto de terceirização dos mercados e o considera até interessante, porém criticou a execução dos serviços. Ele disse também que defende uma mudança radical no sistema de gerenciamento e isso deve ocorrer ou com a empresa, caso continue com a liminar ou com a prefeitura, caso retorne para sua responsabilidade. “O que não pode é a população ficar prejudicada e os permissionários trabalhando em condições tão precárias como atualmente”, avaliou. Ele também sugeriu a elaboração de uma cartilha com boas práticas de saúde para ser distribuída com todos os permissionários.
Da audiência pública participaram ainda técnicos da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e do SEBRAE.
