Demutran estabelece o prazo de até 02 de março para regularização do serviço de mototaxi

Já está em vigor desde o último dia 2 de janeiro, a lei que regulamenta o serviço de mototáxi no município de Barbalha. De acordo com o Sindicato da categoria, os profissionais terão um prazo de 90 dias para se adaptarem ao que dispõe a Lei 2082/13. A lei estabelece que os mototaxistas devem ter mais de 21 anos de idade, a moto deve ter as cores padrões do município, conter dispositivo de segurança, os capacetes devem ter fitas auto-reflexivas, colete adaptado e a placa do veículo em cor vermelha.

Poderão trabalhar de 4 até 20 permissionários em cada posto e as concessões, conforme acordo, serão dadas aos mototaxistas que já atuam na cidade. Em todo o município de Barbalha atuam hoje como mototaxistas, cerca de 500 pessoas. O profissional deverá pagar taxas de operação ao município e terá o veículo vistoriado a cada semestre.

O Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) será responsável pelo cadastro dos veículos e mototaxistas que prestarão o serviço no município. A tarifa cobrada pelo serviço será padronizada. Após o dia 2 de março de 2014 o mototaxista que não estiver devidamente regularizado terá seu veículo recolhido pelo Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), que também aplicará as penalidades cabíveis.