VALARES FUNDEB | A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que já está disponível o demonstrativo de ajuste anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do exercício de 2017. Os valores foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 27 de abril, por meio da Portaria 385/2018.
O ajuste consiste na diferença entre os valores da receita estimada do Fundo e da receita efetivamente arrecadada no ano anterior. Em 2017, por exemplo, a receita realizada foi de R$ 146,3 bilhões, valor 3,5% maior do que havia sido estimado.
Em consequência, o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano, anteriormente estimado em R$ 2.926,56, chegou a R$ 3.045,99, equivalente a 4,08% a mais. Lembre-se que a complementação da União ao Fundeb inclui os 10% do total dessa complementação que deveria ser destinado à integralização do piso salarial dos professores da educação básica que, entretanto, têm sido redistribuídos igualmente pela matrícula.
O ajuste do valor da complementação da União ao Fundeb relativa a 2017 será realizado mediante a efetivação de lançamentos nas contas correntes específicas dos Fundos dos Estados e respectivos Municípios beneficiados por essa complementação.
Balanço
Dos nove estados beneficiados com a complementação da União ao Fundeb, apenas seis terão ajuste positivo. São eles: Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Os outros três Estados – Amazonas, Maranhão e Pará – terão ajustes negativos em suas contas.
A CNM alerta que os valores do ajuste serão creditados ou debitados até o fim do mês de abril. Desse modo, os gestores municipais devem ter conhecimento dos valores de créditos ou débitos em suas contas e, sobretudo, precisam adotar medidas para reorganizar o planejamento municipal de Educação.
Confira o valor do ajuste ao FUNDEB no exercício de 2017 para municípios do Cariri/Leste
| Município | Coeficientes de Distribuição de Receitas do FUNDEB 2017 | Ajuste da Complem. da União ao FUNDEB (art. 6º, § 2º, Lei nº 11.494, de 2007) | Complementação para auxílio do pagamento ao piso do magistério | Total do Ajuste do FUNDEB |
| Abaiara | 0,001010114056 | -13.255,78 | 142.060,96 | 128.805,18 |
| Aurora | 0,002343797879 | -30.757,78 | 329.628,29 | 298.870,51 |
| Barro | 0,001974694854 | -25.914,02 | 277.718,19 | 251.804,16 |
| Mauriti | 0,004916275025 | -64.516,53 | 691.417,71 | 626.901,18 |
| Milagres | 0,002742758363 | -35.993,36 | 385.737,51 | 349.744,15 |
| Brejo Santo | 0,006383899561 | -83.776,24 | 897.822,27 | 814.046,03 |
| Porteiras | 0,002153611689 | -28.261,96 | 302.880,79 | 274.618,83 |
| Jati | 0,000926847452 | -12.163,07 | 130.350,47 | 118.187,40 |
| Penaforte | 0,001120427111 | -14.703,42 | 157.575,22 | 142.871,80 |
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Fonte: CNM.
