Agência OKariri, por Ribamar Xavier
Por meio de ato normativo, baixado nesta terça-feira (20), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e a Comissão Eleitoral realizaram alterações no Edital nº 01/2012 que regulamenta o processo de escolha da nova composição do Conselho Tutelar do Município de Milagres. O ato altera os artigos 8º, 9º, 10º e 19º do citado Edital, em face do dia 16/11 ter sido ponto facultativo nas instâncias do Poder Judiciário da Comarca de Milagres e, por esta razão, os autos de pedido de inscrição dos candidatos não terem sido encaminhados para análise do representante do Ministério Público em tempo hábil, conforme determinava o Edital.
Na verdade, a intenção do COMDICA e da Comissão Eleitoral era encaminhar a documentação na sexta-feira (16), mas, em face do ponto facultativo no Fórum, a mesma foi dirigida ao Promotor de Justiça nesta segunda-feira (19). Por conta disso, foram feitas algumas alterações no Edital, todas em termos de data. Vale lembrar que as inscrições ficaram encerradas na quarta-feira (14) e no dia seguinte foi feriado nacional.
Com as alterações, a Capacitação Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a avaliação subjetiva as quais serão submetidos os candidatos será realizada agora na próxima sexta-feira (23), na Secretaria da Assistência Social. O resultado da avaliação será conhecido na segunda-feira (26). No dia seguinte, será realizada reunião para sorteio da ordem dos nomes na chapa oficial. E na quarta-feira (28), o COMDICA/Comissão Eleitoral baixará resolução determinando a data da eleição, bem como o horário de funcionamento das mesas receptoras dos votos, assim como os locais de votação, tanto na sede, como na zona rural.
Conforme já informou o Portal OKariri, solicitaram inscrição junto a Comissão Eleitoral as seguintes pessoas: Jânio Araújo Messias, José Wedson dos Santos Batista, Cícero Edmar Duarte, Maria do Socorro Sampaio da Silva, Rosana Alves Leite Félix, Ana Paula Gabriel Pereira, Cícero Santana de Araújo, Josefa Fernandes Pereira Félix, Maria Aldenia dos Santos, Maria Messias de Oliveira Santos e Francisca Cartaxo de Lacerda Neta.
A data da eleição ainda não foi oficialmente informada, mas deve ocorrer em meados do mês de dezembro.
