AURORA: Situação consegue liminar e primeira formação das comissões volta a vigorar

Mais um episódio da série “Comissões”, na Câmara Municipal de Aurora. Tudo começou quando no início da gestão do Presidente Chico Henrique (PMDB) a base oposicionista formada por Francisco Pereira Sales (Gerismar), José Edísio Cruz Leite, João Aécio da Silva, Raimundo Erivan dos Santos e Paulo José Leite Gonçalves; contestaram a eleição para os membros das comissões técnicas permanentes da Casa.

Revoltada a base oposicionista entrou com um mandado de segurança sob a alegação de que não havia sido respeitada a proporcionalidade de representação partidária da Câmara, pelo fato de que o PSB restou com menos vagas que o PSL, que possui menor bancada na Casa. Levando em consideração o agravo, a Justiça em âmbito local deferiu liminarmente a segurança, declarando a nulidade da eleição que elegeu as comissões e determinou que fosse realizada nova eleição.

A base situcionalista sustentando que a lei foi cumprida e tudo estava na mais absoluta conformidade, recorreu da decisão junto ao Tribunal de Justiça, em Fortaleza. Por sua vez o Desembargador Durval Aires Filho se pronunciou da seguinte forma quanto a alegação da oposição: “…Ora, se a Câmara é composta por 11 vereadores, sendo destes 04 do PMDB, 03 do PSB e 02 do PSL; se atualmente as comissões comportam 09 vagas no total, então, fazendo a proporção aritmética, o PMDB teria direito a 3,27 vagas, o PSB 2,,45 vagas e o PSL a 1,63.

Por fim, entende-se, portanto que a decisão do Tribunal de Justiça foi favorável e considerou dentro das normas a primeira votação que elegeu as comissões permanentes da Casa. Com a decisão passa a valer novamente a primeira formação das comissões, o que representa nessa queda de braço uma bela vitória da situação sobre a oposição.

Confira como voltam a ficar as comissões:

Comissão de Justiça e Redação:

Aderlânio Macedo – PMDB
Iracilda Saraiva – PSL
Gerismar Pereira – PSB

Comissão de Orçamento e Finanças:

Olavo Batista- PMDB
Osasco Gonçalves – PSL
Paulo José – PRP

Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Ação Social e Meio Ambiente:

Wilton dos Santos – PMDB
Iracilda Saraiva – PSL
Edísio Leite – PSB

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