A palavra de ordem dos presidentes das Câmaras Municipais do Crajubar para administrar o biênio 2013-2014 é reduzir gastos, a fim de equilibrar as finanças e assegurar a funcionalidade do legislativo junto à população. Contudo, o aumento das vagas nas Câmaras e do salário dos parlamentares, previsto para o novo mandato, onera a folha de pagamento. Mensalmente, somando os salários dos vereadores de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha o valor chega a aproximadamente R$ 505 mil.
O aumento nos repasses do Fundo de Participação Municipal (FPM) ao legislativo impactará diretamente no bolso do contribuinte, em virtude dos acréscimos nas taxas de impostos arrecadados. Dinheiro este que poderia ser investido em melhorias nos setores que atendem a população. Os gestores estabeleceram e adotam medidas para conter despesas, principalmente, no que se refere aos gastos com a folha de pagamento, que não podem ultrapassar os 70% do duodécimo.
O novo pacote de medidas teria sido motivado em função da fiscalização rigorosa por parte do Ministério Público Estadual (MPE) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que estão de olho nas aplicações dos recursos públicos que serão realizadas pelas novas administrações das Câmaras. Na legislatura passada, os edis juazeirenses ganhavam R$ 6.100,00. Com a aprovação do reajuste, eles passarão a recebem R$ 10.012,50. Até o final do ano de 2012, os repasses para custos legislativos arrecadados pela Prefeitura somavam a quantia de R$ 600.000,00. Este ano, os valores sofrerão mais um reparo conforme o aumento no número de cadeiras na Câmara, que passou de 14 para 21 vagas. Toda a Câmara possui 63 funcionários.
Para o novo presidente da Câmara Municipal de Barbalha, vereador Daniel de Sá (PT), esse primeiro momento é de muita cautela, antes de tomar providências. Segundo Daniel, devido o crescimento no número de vereadores, que passou de 11 para 15 no município, será preciso efetuar alguns cortes a fim de atender às demandas do legislativo.
A Câmara de Barbalha possui 30 funcionários, destes, 12 são concursados. “A partir dessa nova legislatura, a perspectiva é de que haja um acréscimo no repasse do Município avaliado em R$ 230.000,00, o que impactaria na elevação dos salários dos legisladores para R$ 7.000,00”, esclareceu Daniel. O vereador se diz preocupado em relação ao aumento dos salários, porque essa medida pode afetar diretamente o bolso do contribuinte, devido os acréscimos nas taxas de impostos arrecadados pelo Município.
O novo presidente da Mesa Diretora da Câmara do Crato, vereador Luiz Carlos Saraiva (PSL), planeja os gastos dentro da realidade orçamentária da Câmara, destinando os 70% do repasse para folha de pagamento e os 30% para custos com o patronal. A partir deste ano, serão 19 vereadores no Crato. Cada um recebendo R$ 10 mil. Até o ano passado eram 11 cadeiras no legislativo cratense, sendo que o vereador recebia R$ 6.800,00. Os custos pagos aos servidores passarão a onerar a folha pra mais de R$ 230 mil. Ano passado o repasse do Município era de R$ 347.000,00.
Entenda como funciona o Duodécimo
O Duodécimo é o valor que o Executivo repassa para a Câmara custear as despesas. O valor é definido pela Constituição Federal e consiste nas transferências e recursos próprios do ano anterior. Caso o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o Executivo seja de R$ 1 milhão, em três parcelas pagas nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, a segunda parte (dia 20) será repassada à Câmara Legislativa, no valor de R$ 100 mil.
Jornal do Cariri
