74 prefeitos gastam mais do que a lei permite com servidores; entre eles o de Milagres

Pelo menos 74 prefeitos cearenses estão desrespeitando a lei gastando mais do que o permitido para o pagamento de servidores. Eles atribuem o peso excessivo da folha de pagamento nas receitas à queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com medo de não fecharem o caixa e serem enquadrados como “fichas sujas”, gestores estão demitindo diversos servidores e promovendo cortes em convênios e contratos.

A informação é de levantamento do O POVO com base em relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De acordo com os documentos, em 74 municípios os gastos com a folha ultrapassam 54% das receitas totais – limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Outros 66 municípios estão em estágio de “alerta”, entre 50% e 54%, o que impossibilita a criação de cargos. Apenas 44 gestões são consideradas regulares, abaixo de 40%. Como gastos com terceirizados não são incluídos como despesas de pessoal, o número de irregulares pode ser ainda maior.

“O relatório é feito para que o prefeito fique ciente e se regularize. Caso ele mantenha a irregularidade ao final do ano, ele terá sua conta automaticamente desaprovada”, afirma Francisco Aguiar, presidente do TCM. Segundo ele, o alto número de irregulares pode ser explicado pelo acúmulo de servidores entre uma gestão e outra. “Às vezes ele entra e já recebe um quantitativo exagerado de funcionários da gestão anterior”, avalia.

Já o consultor econômico da Associação de Prefeitos do Ceará (Aprece), Irineu de Carvalho, explica que o peso da folha cresceu porque as receitas totais dos municípios caíram – fruto da queda do FPM. “Os repasses caíram, mas o salário mínimo continua aumentando. Então acaba criando situação de crise”.

Vice-presidente da Aprece, o prefeito de Piquet Carneiro, Expedito do Nascimento, afirma que prefeitos irão hoje a Brasília exigir aumento nos repasses federais. “Com renúncias de receita do ano passado, tivemos quedas. Hoje não tem nenhum prefeito que não esteja em situação difícil”.

Por conta da proximidade do fim do ano, diversas gestões correm contra o tempo e promovem uma série de demissões e cortes em contratos. Mesmo figurando entre os poucos em situação regular, o prefeito de Tejuçuoca, Valmar Bernardo (PDT), diz que deve reduzir a folha em 300 funcionários.

PREFEITOS DO CARIRI

Segundo o jornal, dos 74 prefeitos que estão gastando mais do que lei permite com servidores, 9 são do cariri. São eles (Cidade – Gasto com pessoal sobre receita total liquida):

Araripe: 57,20%
Barro: 57,10%
Caririaçu: 59,20%
Ipaumirim: 55,60%
Juazeiro do Norte: 55,40%
Lavras da Mangabeira: 56,10%
Milagres: 56,60%
Missão Velha: 55,20%
Santana do Cariri: 54,60%

O Povo

- Publicidade - spot_img
  1. O TJCE não faz visita de cortesia alguma coisa irregular existe nas ações do prefeito além das despesas com pessoal.Aliás o prefeito é professor em maracutais, me dizia um motorista desses que transporta os estudantes que o "recibo" assinado por eles o valor é um, o que recebem é outro completamente diferente. Bom mesmo é aproveitar e fazer uma varredura em tudo isso.

Comentários estão fechados.