Esta segunda-feira (12) é o último dia para os cidadãos interessados em atuar como jurados voluntários no Tribunal do Júri da Comarca de Brejo Santo realizarem a inscrição. O cadastro está aberto desde 28 de setembro e representa uma oportunidade de participação direta da população nos julgamentos de crimes dolosos contra a vida.
Para se inscrever, é necessário ser brasileiro, ter mais de 18 anos, residir na Comarca de Brejo Santo, estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos e possuir idoneidade para exercer a função. O candidato também não pode ter condenação criminal incompatível com a atividade e precisa ter disponibilidade para eventual convocação.
As inscrições podem ser feitas presencialmente na Secretaria da Vara, no Fórum Plácido Aderaldo Castelo, localizado na Avenida Antônio Florentino de Araújo, s/n, bairro São Francisco, em Brejo Santo. Também é possível realizar o cadastro pela internet, por meio do link abaixo. É necessário apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência.
Resumo:
– Prazo final: segunda-feira, 12 de outubro.
– Local: Fórum Plácido Aderaldo Castelo, em Brejo Santo.
– CLIQUE AQUI para a inscrição online:
– Requisitos: ser brasileiro, maior de 18 anos, residente na comarca e atender às demais exigências legais.
– Documentos: documento oficial com foto e comprovante de residência.
