A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da reforma da Previdência foi protocolada na Câmara dos Deputados na noite desta segunda-feira (5). O texto já tramita como PEC 287.
COMO É
Há dois regimes de Previdência atualmente:
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS)
Inclui trabalhadores do setor privado, empregados domésticos, autônomos, trabalhadores rurais e servidores públicos de 3.500 municípios
Como funciona
POR IDADE
Idade mínima: 65 para homens, 60 para mulheres
Tempo de contribuição: 15 para homens, 15 para mulheres
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Idade mínima: não há
Tempo de contribuição: 35 para homens, 30 para mulheres
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)
Inclui servidores públicos da União, dos Estados e dos municípios, com exceção dos que estão no INSS
Idade mínima: 60 para homens, 55 para mulheres
Tempo mínimo de contribuição: 35 para homens, 30 para mulheres
COMO FICA
REGRAS ATUAIS MANTIDAS
Para quem já tem o direito de se aposentar de acordo com as regras atuais
*REGRAS DE TRANSIÇÃO
Para quem?
Homens com mais de 50 anos de idade e mulheres com mais de 45
Como vai funcionar?
Terão que trabalhar 50% mais tempo para poder se aposentar, além do previsto pelas regras atuais
NOVA REGRA
Para quem?
Homens com menos de 50 anos de idade e mulheres com menos de 45
Como vai funcionar?
Idade mínima: 65 para homens e mulheres
Tempo mínimo de contribuição: 25 anos para homens e mulheres
Com informações Folha de São Paulo.
