Por sete votos a quatro, o relatório da CPI da Pandemia foi aprovado na noite desta terça-feira (26). Dois destes votos foram dos senadores cearenses Eduardo Girão (Podemos) e Tasso Jereissati (PSDB). E cada um votou de uma forma: Girão votou contra o relatório de Renan Calheiros e Tasso, a favor.
O texto solicita o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e mais 77 pessoas físicas, além de duas empresas.
COMO VOTARAM OS SENADORES (CLIQUE PARA VER A ANIMAÇÃO)
DESTINO DO RELATÓRIO
O parecer da CPI agora será encaminhado a diferentes órgãos, de acordo com a competência de cada um. Será enviado à Câmara dos Deputados, à Polícia Federal, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU), a ministérios públicos estaduais, à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Tribunal Penal Internacional (TPI).
INDICIAMENTOS
A versão final do parecer, que tem 1.279 páginas, recomenda o indiciamento de Jair Bolsonaro por nove infrações. Os três filhos foram acusados da prática de incitação ao crime: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Além deles, Renan Calheiros identificou infrações penais cometidas por duas empresas, a Precisa Medicamentos e a VTCLog, e por outras 74 pessoas – entre deputados, empresários, jornalistas, médicos, servidores públicos, ministros e ex-ministros de Estado.
Nove crimes foram atribuídos a Bolsonaro. São eles:
- Epidemia com resultado de morte;
- Infração a medidas sanitárias preventivas;
- Emprego irregular de verba pública;
- Incitação ao crime;
- Falsificação de documentos particulares;
- Charlatanismo;
- Prevaricação;
- Crime contra a humanidade;
- Crime de responsabilidade.
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