Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados prevê a concessão de passagens aéreas gratuitas para aposentados do INSS que precisem viajar para realizar consultas, exames, cirurgias ou outros procedimentos médicos indisponíveis no município onde residem. Pelo texto, o governo federal custearia os bilhetes, com limite de R$ 200 por trecho, além das taxas de embarque.
Para ter acesso ao benefício, o aposentado deverá apresentar documento de identificação, comprovante de aposentadoria, laudo médico e agendamento do atendimento em outra cidade. O projeto também prevê gratuidade para um acompanhante quando o paciente tiver mais de 70 anos, for pessoa com deficiência ou necessitar de assistência permanente durante a viagem.
A proposta ainda será analisada por outras comissões da Câmara e pelo Senado antes de se tornar lei. Atualmente, já existe o programa Voa Brasil, que permite a aposentados do INSS comprarem até duas passagens aéreas por ano por até R$ 200 cada trecho, desde que não tenham viajado de avião nos últimos 12 meses. Nesse caso, porém, o valor é pago pelo próprio beneficiário.
Resumindo…
• Projeto prevê passagens aéreas gratuitas para aposentados do INSS em tratamento de saúde.
• Benefício vale para consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos em outra cidade.
• Governo federal pagaria até R$ 200 por trecho, além das taxas de embarque.
• Acompanhante também poderá ter gratuidade em casos previstos no projeto.
• Proposta ainda precisa ser aprovada por outras comissões da Câmara e pelo Senado.
• Voa Brasil continua em vigor, oferecendo passagens por até R$ 200, pagas pelo próprio aposentado.
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