Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados poderá mudar as regras para a criação de cães da raça pitbull em todo o Brasil. O PL 1265/2024 propõe a proibição da comercialização, reprodução e importação desses animais, além de estabelecer medidas de controle para cães considerados potencialmente perigosos. A proposta foi apresentada pelo deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP) e está pronta para ser incluída na pauta de votação do Plenário.
Pelo texto, os pitbulls que já existem poderão permanecer com seus tutores, mas deverão ser obrigatoriamente castrados e registrados junto aos órgãos de saúde e de controle de zoonoses em até 90 dias após a eventual entrada em vigor da lei. O projeto também prevê o uso obrigatório de focinheira pelos animais em locais públicos.
A proposta foi apensada ao Projeto de Lei 2376/2003 e ainda depende de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial. Caso seja aprovada, as novas regras passarão a valer em todo o território nacional.
A raça pitbull surgiu a partir do cruzamento entre Bulldogs e o Antigo Terrier Inglês, sendo desenvolvida nos Estados Unidos. Embora frequentemente associada a casos de ataques, especialistas afirmam que o comportamento desses cães está diretamente relacionado à forma como são criados, socializados e treinados, destacando que podem ser dóceis, leais e inteligentes quando recebem os cuidados adequados.
Resumindo…
- PL 1265/2024 propõe proibir a comercialização, reprodução e importação de pitbulls.
- Pitbulls já existentes deverão ser castrados e registrados.
- O uso de focinheira em locais públicos será obrigatório.
- O projeto está pronto para votação no Plenário da Câmara.
- A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso e sancionada para entrar em vigor.
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