Deputados e ex-ministros da Saúde criticaram Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que permite parcerias com iniciativa privada na Atenção Primária à Saúde no Brasil. Decisão foi instaurada por meio do Decreto nº 10.530 publicado na edição desta terça-feira, 27, do Diário Oficial da União (DOU). A medida, ainda que não deixe claro, abre precedente para eventuais iniciativas de privatização no ramo até então gerido exclusivamente por entidades públicas atendendo diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A publicação do Decreto também levanta discussão pela ausência da assinatura do ministro Eduardo Pazuello, responsável pela pasta que administra o SUS.
Deputados do PCdoB e do PT protocolaram Projeto de Decreto Legislativo (PDL), instrumento que tem o poder de suspender imediatamente os efeitos de um decreto presidencial. Parlamentares do PSOL farão o mesmo hoje. As informações são do colunista Chico Alves, do portal UOL, com quem alguns dos políticos conversaram.
PcdoB, PT, PSL
“Esse é um decreto absurdo”, diz a deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ). “O Sistema Único de Saúde deve garantir o acesso irrestrito, a Constituição define que esse atendimento é um direito de todos e dever do Estado. O texto que delega a gestão das unidades básicas de saúde na verdade aponta para a privatização”, disse. A atenção primária é a porta de entrada do SUS e conta com cerca de 39 mil unidades que são fundamentais em ações como o primeiro atendimento em casos de coronavírus, por exemplo, e em programas de vacinação.
Jandira é uma das signatárias do PDL com que o PCdoB tenta sustar os efeitos do texto presidencial. Outro PDL foi assinado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) e pelo deputado e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP). O petista avalia que o Decreto é mais uma demonstração da voracidade de venda de Bolsonaro e Guedes em relação ao patrimônio de políticas públicas. “Além de tudo é um desrespeito absurdo, já que estuda parcerias público-privadas nas unidades de saúde sem envolver os municípios, que são os responsáveis pelas unidades básicas e pelos profissionais que estão lá”, afirmou Padilha ao UOL. “Tem um misto de intervencionismo com ignorância em relação a como funciona o SUS”, acrescentou.
O deputado Junior Bozzella (PSL-SP) criticou fortemente também a circunstância em que o governo encaminhou a iniciativa. “Publicar na surdina, em meio à pandemia, um decreto que faça qualquer tipo de aceno à privatização do Sistema Único de Saúde é apunhalar mais de 150 milhões de brasileiros pelas costas na hora em que mais precisam”, acredita. “É atentar contra a Constituição que garante o acesso universal à saúde a toda população”, afirmou.
Ex-ministros também comentaram
Além de Alexandre Padilha, outros ex-ministros da Saúde desaprovaram a medida. Luiz Henrique Mandetta, que comandou a pasta no governo Bolsonaro até abril, reclama da falta de transparência. “Sem explicar do que se trata, é um tiro no escuro”, diz ele.
José Gomes Temporão, ministro da Saúde no governo Lula, classificou como “disparate total” o decreto. “Entregar a rede básica de saúde para a gestão privada é uma iniciativa equivocada de qualquer ponto de vista”, criticou.
O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, classificou de “arbitrariedade” o decreto presidencial. A entidade está avaliando o texto em sua Câmara Técnica da Atenção Básica (CTAB) para tomar as devidas providências legais. “Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos”, firmou Pigatto, em vídeo divulgado nas redes sociais.
com informações: O POVO Online
