Um projeto de lei em tramitação no Senado prevê que pessoas com deficiência possam ser consideradas idosas a partir dos 50 anos. Atualmente, o Estatuto da Pessoa Idosa estabelece 60 anos como idade mínima. A proposta já recebeu aprovação nas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH) do Senado, mas ainda precisa concluir a tramitação no Congresso e ser sancionada para entrar em vigor.
A mudança, porém, não seria automática. Pelo texto, pessoas com deficiência a partir dos 50 anos passariam por uma avaliação individual, considerando aspectos médicos, psicológicos e sociais. O relator na CAS, senador Flávio Arns (PSB-PR), afirma que algumas deficiências podem estar associadas à redução da expectativa de vida, enquanto o senador Paulo Paim (PT-RS), relator na CDH, defende que a medida considere as particularidades desse grupo no processo de envelhecimento.
Caso seja aprovada, a proposta permitirá que as pessoas enquadradas tenham acesso às garantias previstas no Estatuto da Pessoa Idosa, como prioridade no atendimento, direitos relacionados à saúde, assistência social, transporte e proteção contra violência e negligência. A medida seria específica para pessoas com deficiência e dependeria dos critérios estabelecidos no projeto.
A discussão ocorre em meio ao envelhecimento acelerado da população brasileira. Projeções indicam que, nas próximas décadas, os brasileiros com mais de 60 anos poderão representar uma parcela cada vez maior da população, aumentando a demanda por serviços de saúde e assistência social. Até que a proposta seja definitivamente aprovada, continua valendo a regra atual: a condição de pessoa idosa é reconhecida, em geral, a partir dos 60 anos.
Principais pontos:
• Pessoas com deficiência poderão ser consideradas idosas a partir dos 50 anos.
• O enquadramento não será automático.
• Será necessária avaliação individual com critérios médicos, psicológicos e sociais.
• A proposta já avançou nas comissões do Senado.
• O projeto ainda não está em vigor.
• Atualmente, o Estatuto da Pessoa Idosa considera idosas as pessoas com 60 anos ou mais.
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