O Ministério da Justiça informou nesta sexta-feira (28) que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor instaurou processo administrativo contra a empresa Telexfree (Ympactus Comercial LTDA) por indícios de formação de pirâmide financeira.
Segundo o ministério, a empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva.
“O DPDC recebeu no início do ano denúncias de vários órgãos estaduais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, principalmente do Procon e Ministério Público do Acre. O DPDC oficiou diversos órgãos, inclusive a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central, Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e Conselho Administrativo de Defesa Econômica”, informou a pasta, em comunicado.
“A prática de esquemas de pirâmides, além de crime, acarreta danos irreparáveis aos consumidores. As empresas que incorrerem nessas práticas também serão sancionadas com base no Código de Defesa do Consumidor”, disse Amaury Oliva, diretor do DPDC.
Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em mais de R$ 6 milhões, segundo o governo.
Telexfree nega pirâmide ou fraude
Procurado pelo G1, o advogado da empresa, Horst Fuchs, negou qualquer ocorrência de fraude ou prática de pirâmide financeira.
“Vamos nos defender e colaborar com todas as investigações, como sempre fizemos, para mostrar que o que a Telefree faz não é pirâmide e sim marketing de rede”, disse o advogado. “Já faz um ano que a empresa está sendo investigada, mas a questão é que não há no país uma legislação que trate de marketing de rede. Por isso, exortamos que o Congresso legisle sobre esta matéria”, acrescentou.
Seguno ele, “a venda de pacotes de telefonia VoIP conta com a indicação de consumidores que são remunerados à exata medida de novos consumidores” e que “a recompensa é resultado da indicação e não da adesão”. “O marketing multinível, quando remunera sobre o consumo e não sobre o valor das adesões, não configura, obviamente, uma pirâmide financeira”, explicou Fuchs, em entrevista ao G1, em março.
Fuchs disse entender que “a Telexfree não realiza vendas premiadas, pois todos os que indicam consumidores, e também estes, realizam a compra de contas VoIP, gerando bonificações aos que indicaram”.
A Telexfree afirma não fazer captação antecipada, não sendo, por isso, obrigada a ter autorização da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) para atuar. A empresa diz ainda que “não pratica a venda de bens ou serviços, motivo pela qual não necessita obter autorização de atividades de comércio” e que a entrega das contas VoIP “é efetuada diretamente pela Telexfree dos Estados Unidos aos consumidores em qualquer lugar que se encontrem”.
A empresa incentivo à economia informal, assinalando que informa à Receita Federal a renda das pessoas físicas. A Telexfree assinala ainda que que o divulgador, ao assinar o contrato, “está ciente dos termos da atuação e de quanto receberá por ela”.
Investigação penal no Acre
No Acre, o Ministério Público instaurou inquérito para apurar se as atividades da Telexfree envolvem práticas de crimes contra a economia popular, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Agora, a Telexfree passou a ser investigada também na esfera penal. Segundo o promotor da Gaeco, Danilo Lovisaro, o material levantado pelo MP/AC deu base para a composição do inquérito policial. A documentação foi encaminhada para a delegacia de Combate ao Crime Organizado, na última sexta-feira (21).
G1
A administração publica de nosso país É UMA VERGONHA. Ora, porque então as autoridades não colocam critérios para abertura de empresa neste setor de marketing multinivel, tendo em vista que surgem ano a ano novas empresas. Se houvesse uma autorização antes da empresa abrir pelo orgão regulamentador ISSO TUDO SERIA EVITADO. Se for comprovado a idoneidade da TELEXFREE, o MINISTERIO PUBLICO irá pagar os danos causados a TELEXFREE e aos divulgadores???? A culpa disso tudo não é da Telexfree muito menos dos divulgadores. A culpa esta na PÉSSIMA administração de nosso país que não regulamenta os setores de maneira adequada.. Acorda Brasil . Sugiro que o Ministério publico do Acre fiscalize o que foi feito com os milhões pagos pela TELEXFRE ao GOVERNO FEDERAL.
EMPRESA: TELEX FREE
SISTEMA DE VENDAS: MARKETING MULTINIVEL
PRODUTO: VOIP (CHAMADAS PARA CELULAR E FIXO VIA INTERNET)
DIVULGADORES: PAGOS
IMPOSTOS: PAGOS
QUAL É O PROBLEMA?? O POVO BRASILEIRO PAGA BILHÕES PARA AS OPERADORAS DE TELEFONIA MOVEL VIVO, TIM, CLARO E OI. A TELEX FREE ESTÁ POPULARIZANDO NO BRASIL UM SISTEMA QUE EM PRIMEIRO LUGAR TRAZ ECONOMIA NAS LIGAÇÕES EM SEGUNDO REMUNERA QUEM TRABALHA. SERÁ QUE ESTAS EMPRESAS ESTÃO PREOCUPADAS COM UM CRESCIMENTO AINDA MAIOR DA TELEXFREE???
As pessoas que não estão tão acostumadas a técnologia, parece um pouco dificil de entender esse produto chamado Voip. Mas é a tendência de mercado, portanto, pesquise sobre o assunto antes de falar.
Outro assunto bastante importante é o plano de negócios da empresa Telexfree, a empresa esta com um ano e meio no Brasil, com projetos de ampliação de negócios pela internet, foi lançado recentemente o TelexCommerce que é voltado para venda de produtos através do site telexfree, um mercado praticamente virgem no Brasil. Outro produto também seria a comercialização de banners no site da Telexfree que traria um retorno financeiro incrivel.
Mas a empresa está apenas iniciando os negócios no Brasil. Fica a pergunta: – Como um país vai crescer desse jeito??? Fazemos vistas grossas aos produtos ilegais chineses que entram no país e simplesmente acabamos com uma empresa que é legal, com CNPJ, paga os impostos, paga seus divulgadores corretamente. Que país é esse??
Os ricos cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. Ver pessoas simples sair da miséria incomoda a elite do nosso país. E digo mais, o sistema de marketing multinivel ainda esta iniciando no Brasil, este sistema dá certo porque as pessoas se ajudam, todos ganham. Essa união é nítida na empresa Telexfree e por isso todo esse sucesso. Recentemente com a onda de protestos, foi reduzido as passagens de onibus, em São Paulo a prefeitura deixou de aumentar 0,20 da tarifa, porém, a união do jovens que fez toda a diferença e obtivemos essa vitória. Sucesso a todos da Telexfree.
Rodrigo Santos
email: rodrigo_iapf@hotmail.com