Microempreendedores Individuais (MEIs) que tiveram débitos tributários federais perdoados começaram a receber notificações do governo federal por WhatsApp e pela Caixa Postal do aplicativo gov.br. Segundo o Sebrae, os avisos têm o objetivo de informar quem foi beneficiado pela anistia e evitar que os empreendedores realizem pagamentos de dívidas que já foram extintas.
O Sebrae alerta, porém, para o risco de golpes. A conta oficial do governo no WhatsApp possui selo de verificação, e a autenticidade das notificações também pode ser conferida diretamente na Caixa Postal do aplicativo gov.br. O governo não solicita transferências, pagamentos, senhas ou dados bancários e pessoais por WhatsApp. A orientação é não clicar em links desconhecidos nem fornecer informações sensíveis.
Os MEIs podem consultar se seus débitos foram efetivamente extintos por meio do portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e do site da Receita Federal. É importante lembrar que o perdão contempla apenas dívidas federais, não abrangendo tributos estaduais e municipais.
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