Com o valor é R$ 112 acima dos atuais R$ 1.100, o governo federal publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira (31), a Medida Provisória (MP) que regulariza o novo salário mínimo com valor de R$ 1.212 a partir de 1º de janeiro de 2022. O aumento foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em live desta quinta-feira (30). O reajuste repõe a perda no poder de compra dos brasileiros devido à alta de preços ao longo de 2021.
O Orçamento de 2022, aprovado na semana passada pelo Congresso, já previa a alta do piso salarial para R$ 1.212. Portanto, o cálculo das despesas do próximo ano já considera esse reajuste. Isso significa que a correção do valor não deve exigir um corte de despesas para que o Orçamento fique dentro do teto de gastos – regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação. A mudança deverá ser efetivada por meio de uma medida provisória (MP).
Apesar da pressão por um reajuste acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o governo não promoveu um aumento real do salário mínimo pelo impacto nas contas públicas, já que os benefícios da Previdência e também sociais estão atrelados ao piso.
O salário mínimo é base de referência para outras despesas, como os benefícios da Previdência Social e de assistência social a idosos e pessoas com deficiência (BPC), além do abono salarial.
A última vez que o salário mínimo teve ganho real foi no início de 2019, primeiro ano de mandato de Bolsonaro, quando ele assinou um decreto atualizando o valor do piso de acordo com a política de valorização aprovada no governo Dilma Rousseff (PT) e válida de 2016 a 2019.
Desde então, o governo Bolsonaro tem concedido apenas aumentos para repor a inflação. Essa decisão tem sido influenciada pelo fato de o salário mínimo ser referência para dois terços da despesa pública, como benefícios previdenciários, assistenciais e seguro-desemprego.
Para ficar bem informado, siga o OKariri no Facebook, no youtube no Twitter e no Instagram. Receba as informações e ajude a aumentar as nossas comunidades.
