Uma ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), quer dar aos candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) o acesso ao espelho das provas de redação simultaneamente à divulgação do resultado da prova. A ação foi ajuizada nesta terça-feira (23) pelo procurador Oscar Costa Filho contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), instituição federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC).
O autor da ação defende que o acesso ao espelho das redações na mesma data de divulgação das notas evita que os candidatos sejam prejudicados no momento de pleitear vaga nas universidades participantes do exame.
Conforme edital divulgado pelo MEC em maio deste ano, que dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos de edição do Enem 2013, os participantes só poderão solicitar os espelhos das provas de redação após a divulgação do resultado exclusivamente para fins pedagógicos.
Trecho do edital prevê:
“15.3 Os PARTICIPANTES poderão requerer vista de suas provas de redação, exclusivamente para fins pedagógicos, após divulgação do resultado”.
O MPF propõe que seja concedida medida liminar determinando imediatamente a retificação do item 15.3 do edital do Enem 2013, para que divulgação dos espelhos de correção das redações seja simultânea à divulgação do resultado individual dos candidatos, sob pena de multa diária.
O Povo Online
