A presidenta Dilma Rousseff disse ontem (8) que o governo brasileiro não concorda com nenhuma interferência nas comunicações feita por qualquer país e que já está investigando a denúncia de monitoramento de informações de cidadãos brasileiros pelo governo norte-americano, revelada em reportagem do jornal O Globo.
“A posição do Brasil nessa questão é muito clara e muito firme: não concordamos com interferências dessa ordem no Brasil e em qualquer outro país”, disse a presidenta, em rápida entrevista, após o lançamento do Programa Mais Médicos, no Palácio do Planalto.
De acordo com a reportagem, publicada ontem (7), as comunicações do Brasil estavam entre os focos prioritários de monitoramento pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês), segundo documentos divulgados pelo ex-agente norte-americano Edward Snowden. Os dados eram monitorados por meio de um programa de vigilância eletrônica altamente secreto chamado Prism.
Segundo Dilma, o Brasil encaminhou um pedido de explicações ao governo norte-americano e vai pedir à União Internacional de Telecomunicações (UIT), em Genebra, na Suíça, o aperfeiçoamento de regras multilaterais sobre segurança das telecomunicações.
“Ao mesmo tempo, vamos apresentar uma proposta à Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), uma vez que um dos preceitos fundamentais é a garantia da liberdade de expressão, mas é também a garantia de direitos individuais, principalmente o direito à privacidade, que aliás, é garantido na nossa Constituição”, acrescentou.
A presidenta também citou a necessidade de mudanças na legislação brasileira que regulamenta a internet. Depois da denúncia do monitoramento norte-americano, o governo decidiu pedir agilidade ao Congresso Nacional para aprovar o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet. “Vamos dar uma revisada no Marco Civil da Internet, porque achamos que uma das questões que devem ser observadas é a do armazenamento dos dados. Muitas vezes, os dados são armazenados fora do Brasil, principalmente os dados do Google. Queremos prever a obrigatoriedade de armazenagem de dados de brasileiros no Brasil”, adiantou.
Mais cedo, o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, disse que as notícias publicadas sobre o monitoramento de informações de brasileiros pelo governo norte-americano apresentaram uma imagem “que não é correta” do programa de inteligência dos Estados Unidos. Shannon reuniu-se, na tarde de hoje, com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para discutir o assunto e disse que o governo americano está “contestando as preocupações do governo do Brasil”.
O embaixador norte-americano também esteve com o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), ministro José Elito. A audiência, pedida pelo embaixador, durou cerca de 20 minutos. Shannon deixou o Palácio do Planalto sem falar com a imprensa.
POLICIA FEDERAL – A Polícia Federal vai investigar as denúncias sobre o monitoramento internacional de comunicações eletrônicas e telefônicas no Brasil. A decisão foi informada ontem (8), por meio de nota, pelo Ministério da Justiça.
De acordo com o texto, o titular da pasta, José Eduardo Cardozo, determinou a abertura de inquérito para atender a pedido do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Em ofício encaminhado à pasta, Bernardo registra preocupação com as notícias sobre uma rede de vigilância global que atingiria o Brasil.
O ministro das Comunicações entendeu que as supostas ações de inteligência, caso confirmadas, podem representar ofensa ao sistema jurídico brasileiro, especialmente ao princípio da inviolabilidade do sigilo das comunicações.
ANATEL – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) instaurou procedimento de investigação para apurar se empresas de telecomunicações sediadas no Brasil violaram o sigilo de dados e de comunicação telefônica. A decisão, anunciada ontem (8), é em resposta a denúncias sobre um suposto sistema de espionagem de cidadãos brasileiros, feito pelo governo dos Estados Unidos por meio da internet e da telefonia.
Reportagem publicada domingo (7) pelo jornal O Globo revelou que as comunicações do Brasil estavam entre os focos prioritários de monitoramento pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês), segundo documentos divulgados pelo ex-agente norte-americano Edward Snowden. Os dados eram monitorados por meio de um programa de vigilância eletrônica altamente secreto chamado Prism.
A Anatel terá ajuda da Polícia Federal e de outros órgãos federais para investigar o caso. De acordo com a agência, o sigilo de dados e de comunicações telefônicas “é um direito assegurado na Constituição, na legislação e na regulamentação da Anatel”, e sua violação “é passível de punição nas esferas cível, criminal e administrativa”.
Procurado pela Agência Brasil, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) informou que está aguardando procedimentos internos para se manifestar publicamente sobre o assunto.
Agência Brasil
