A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o texto-base de um projeto de lei nacional para conceder meia-entrada para estudantes, idosos (acima de 60 anos), pessoas com deficiência e seus acompanhantes e jovens (de 15 a 29 anos) em atividades culturais e eventos esportivos.
O Projeto de Lei 4571/08, do Senado regulamenta que 40% dos ingressos disponíveis para cada evento será destinado a meias-entradas.
A proposta prevê que, no caso dos estudantes, eles terão direito ao benefício da meia-entrada após apresentar a Carteira de Identificação Estudantil, que deverá ter um modelo único nacional.
O projeto ainda precisa ir para votação no Senado para que passe a entrar em vigor, já que passou por alterações desde que foi criado.
No entanto, os deputados ainda estão votando os destaques do texto (mudanças propostas pelos deputados em relação a trechos específicos do projeto). O texto final será definido após essa votação.
O projeto poderá passar por votação no Plenário da Câmara antes de ir ao Senado caso se apresente recurso com um número mínimo de assinaturas.
Destaques
Alguns parlamentares apresentaram destaques em relação à inclusão dos idosos nessa reserva de ingressos, por acreditarem que ela fere o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).
Atualmente, a regulação do benefício de meia-entrada é feita por leis estaduais. O tema também consta no Estatuto do Idoso, de 2003, e no Estatuto da Juventude, que ainda tramita no Congresso Nacional.
De autoria dos ex-senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Flavio Arns (PSDB-PR), o texto do Projeto de Lei 4571/08 começou a tramitar em 2008 no Senado. Na Câmara, ele passou pelas comissões de Seguridade Social e Família, Educação e Cultura e Defesa do Consumidor, onde sofreu algumas modificações.
O benefício deverá valer em cinemas, teatros, eventos esportivos e culturais em geral. A proposição excluiu da incidência do benefício na Copa das Confederações de 2013, Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016, que são regidos por regras próprias.
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