Em uma dura resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o projeto que inibe a criação de novos partidos, os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusaram o Judiciário ontem de “intromissão” no Legislativo.
Eles reclamam da decisão do ministro Gilmar Mendes (STF) de suspender temporariamente a tramitação do projeto que reduz a fatia das novas siglas no fundo partidário e no tempo de propaganda em rádio e TV. O projeto foi aprovado na Câmara e está em discussão no Senado.
Renan disse que há uma “crise” entre os dois Poderes ao anunciar que o Congresso iria recorrer contra a decisão, tomada na quarta-feira de forma liminar por Mendes. O agravo regimental protocolado pelo Senado sustenta que a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes representa ingerência nas competências do Poder Legislativo. O recurso foi baseado em pedido do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
“Nós temos outros instrumentos, mas sem querer agravar a crise, vamos entrar com um agravo regimental. Nós não queremos agravar a relação. É inconcebível que haja uma tentativa de influir no andamento do processo legislativo”, disse Renan.
“Da mesma forma que nós nunca influenciamos decisões do Judiciário, nós não aceitamos que o Judiciário influa nas decisões do Legislativo. Nós consideramos isso uma invasão e vamos entrar com agravo regimental que é, sobretudo, para dar ao Supremo oportunidade para fazer uma revisão dos seus excessos”, acrescentou.
Retaliação
No mesmo tom, Henrique Eduardo Alves afirmou que o Congresso não aceita “essa intromissão” do Judiciário e vai reagir contra medidas arbitrárias tomadas por outro Poder.
“Não aceitamos essa intromissão em nossa competência. Esta Casa não interfere na maneira de votar dos ministros, dos senhores do Supremo. Também não concordamos que interfiram aqui no nosso processo correto, constitucional e regimental de prestar os nossos votos”, afirmou Alves.
Articulação
A reação à decisão do ministro, que foi indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foi articulada ao longo do dia por Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves. Calheiros disse não acreditar que a decisão de Gilmar Mendes seja uma retaliação à aprovação da proposta que submete decisões do STF ao Congresso.
Diário do Nordeste
