O mercado de bets começou oficialmente no Brasil no governo Michel Temer. Em 2018, a Lei nº 13.756 criou as apostas de quota fixa, inicialmente relacionadas a eventos esportivos.
Durante o governo Jair Bolsonaro, o setor continuou sem uma regulamentação federal completa. Em 2022, Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.455, que alterou regras relacionadas à arrecadação das apostas de quota fixa.
No governo Luiz Inácio Lula da Silva, a regulamentação avançou. Em 2023, foi sancionada a Lei nº 14.790, que regulamentou as apostas esportivas e incluiu os jogos online. Em 2024, o Ministério da Fazenda criou regras para o funcionamento do mercado regulado.
Em 25 de setembro de 2026, Lula editou a Medida Provisória nº 1.394, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos online. A medida entrou em vigor, mas ainda será analisada pelo Congresso Nacional.
Linha do tempo:
- 2018 — Michel Temer: legalização das apostas de quota fixa.
- 2019 a 2022 — Governo Jair Bolsonaro: setor cresce sem regulamentação federal completa.
- 2022 — Bolsonaro sanciona mudanças na legislação das apostas.
- 2023 — Lula sanciona a Lei nº 14.790 e regulamenta o setor.
- 2024 — Governo Lula cria regras e estrutura de fiscalização.
- 2025 — Começa o mercado federal regulado.
- 25 de setembro de 2026 — Lula edita a MP nº 1.394 e proíbe as bets.
- 5 de outubro de 2026 — Prazo para retirada de publicidade e patrocínios.
- Próxima etapa — Congresso Nacional analisa a medida provisória.
Resumo:
- Temer: legalização em 2018.
- Bolsonaro: alterações na legislação em 2022.
- Lula: regulamentação em 2023 e proibição por MP em 2026.
- A MP nº 1.394/2026 ainda está em tramitação no Congresso.
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