Quatro dias depois de acusar o Supremo Tribunal Federal de “intromissão” em decisão do Congresso, os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmaram ontem que não há crise entre os Poderes, mas sinalizaram que vão arquivar a proposta de emenda à Constituição (PEC) causadora do conflito.
A proposta, aprovada na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, prevê submeter algumas decisões do tribunal ao Congresso. A aprovação da PEC em comissão da Câmara foi criticada por ministros do STF.
Após encontro com o ministro Gilmar Mendes, porém, os parlamentares afirmaram que o ambiente está “distensionado”. Renan disse não acreditar que a PEC seja aprovada pela Câmara, e lembrou que é prerrogativa dos presidentes das duas Casas arquivar propostas “flagrantemente inconstitucionais”.
“Os regimentos, tanto da Câmara quanto do Senado, dizem que, havendo proposta que seja flagrantemente inconstitucional, que mexa com cláusula pétrea, ela pode ser arquivada. Aliás, o presidente tem a faculdade de arquivá-la. Não sei se é esse o caso”, disse Renan. “Eu não acredito que ela chegue a tanto (tramitar no Senado). Prefiro que ela fique (seja rejeitada) antes.”
A crise começou após Mendes suspender a tramitação do projeto que inibe a criação dos novos partidos. A decisão foi ocorreu horas depois de a CCJ da Câmara aprovar a PEC que submete decisões do Supremo ao Congresso. Renan e Henrique acusaram Mendes de intromissão.
Folhapress
