O governo federal estuda divulgar na internet dados sobre uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades, segundo informações do Ministério da Defesa. A decisão foi tomada em uma reunião realizada ontem entre o ministro da pasta, Celso Amorim, e o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage.
Os ministros se reuniram por cerca de uma hora no Ministério da Defesa, ao qual a FAB é subordinada. Pelo menos três casos envolvendo o uso de aeronaves da FAB foram divulgados nesta semana.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou a devolução de R$ 9,7 mil aos cofres públicos após a divulgação de que levou parentes em avião da FAB para assistir jogo do Brasil na final da Copa das Confederações. Ele argumentou que tinha reunião com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.
Depois, o presidente do Senado, Renan Calheiros, usou avião da FAB para ir para Bahia, em “compromisso como presidente do Senado”. Ele foi ao casamento da filha do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB). Renan Calheiros disse que devolverá R$ 32 mil aos cofres públicos.
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, também usou avião da FAB no fim de semana para viajar do Ceará para o Rio, onde assistiu ao jogo do Brasil. No encontro de ontem entre os ministros da Defesa e da CGU, eles definiram que serão realizadas reuniões técnicas, a partir da próxima semana, sobre em qual site os dados poderão ser tornados públicos – se no da CGU, do Ministério da Defesa ou no da própria FAB -, e quais os tipos de informações podem ser divulgadas (data e horário da viagem, número de acompanhantes). A possibilidade de tornar pública a identidade dos acompanhantes deve ser discutida.
A assessoria de imprensa da Aeronáutica explicou que a FAB não arquiva informações sobre quem entra na aeronave junto com as autoridades. No momento da decolagem, todos os passageiros se identificam, mas, depois, a Aeronáutica afirma que descarta as informações. Segundo a CGU, após a reunião entre os ministros, Jorge Hage encontrou “total receptividade” do ministro da Defesa “quanto a medidas de transparência sobre o uso dos aviões da FAB para viagens de autoridades”.
“Ao final da reunião, ficou acertado que as informações sobre esse tipo de viagens passarão a ser divulgadas nas próximas semanas, na página de Acesso à Informação do Comando da Aeronáutica. Os detalhes sobre a publicação serão definidos entre os dois órgãos nos próximos dias”, informou a CGU.
Usou verba pública
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, usou recursos da Corte para se deslocar ao Rio no final de semana de 2 de junho, quando assistiu ao jogo Brasil e Inglaterra no estádio do Maracanã. O STF diz que a viagem foi paga com a cota que os ministros têm direito, mas não divulgou o valor pago nem qualquer regulamento sobre o uso da cota.
O tribunal confirmou à reportagem que não havia na agenda do presidente nenhum compromisso oficial no Rio de Janeiro durante o final de semana do jogo no Maracanã.
Barbosa tem residência na cidade e acompanhou o jogo ao lado do filho Felipe no camarote do casal de apresentadores da TV Globo Luciano Huck e Angélica. Segundo a Corte, porém, apenas o ministro viajou de Brasília com as despesas pagas pelo STF. Os voos de ida e de volta foram feitos em aviões de carreira.
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo de maio deste ano mostrou que ministros têm usado recursos da Corte para viagens durante o recesso forense, quando estão de férias, e para levar as mulheres em diversos voos internacionais.
O total gasto em passagens para ministros do STF e suas mulheres entre 2009 e 2012 foi de R$ 2,2 milhões. No período, Barbosa utilizou recursos enquanto estava de licença médica. Os dados oficiais foram retirados do portal da transparência do Supremo após a reportagem por supostas “inconsistências”.
Uso de aviões
Quem pode solicitar?
Vice-presidente, presidentes do Senado, da Câmara e do STF, ministros e comandantes das Forças Armadas
Em quais situações ?
Motivo de segurança e emergência médica, a serviço e deslocamentos para residência permanente
O que diz a lei sobre a viagem?
A autoridade informa com antecedência situação da viagem e o número de pessoas da comitiva.
Quem são os acompanhantes?
Não há regra.
Como é feito o controle ?
A autoridade não informa qual será o uso da aeronave e nem precisa fazer relatório ou prestar contas.
Diário do Nordeste
