Uma fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), realizada durante o ano de 2013, em 60 cidades do Brasil, detectou irregularidades na aplicação de recursos federais por parte das prefeituras. No Ceará, quatro municípios tiveram suas contas analisadas: Abaiara, Aracoiaba, Crato e Morrinhos. Entre os principais problemas encontrados, estão: concessão irregular do Bolsa Família, problemas na estrutura de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e falhas na aplicação de recursos da Educação.
Os programas federais analisados são executados em conjunto com as prefeituras. O repasse da verba é feito sob uma série de condições, como a entrega de documentos para o início de uma obra, comprovação de que o projeto está em execução ou o envio de uma lista de beneficiários. No entanto os gestores municipais pecam em procedimentos básicos, como fiscalização, comprovação da aplicação do dinheiro federal e previsão orçamentária.
Bolsa Família
Os programas analisados focam principalmente nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento social. Foram encontrados indícios de pagamento do Bolsa Família a beneficiários com renda per capita maior do que R$ 140 mensais, valor máximo estabelecido pelo Governo Federal. Em relação ao programa, as prefeituras também falham na publicação da lista de beneficiários e na comprovação da frequência escolar de crianças vinculadas ao programa – pré-requisito para o auxílio.
A situação do transporte escolar, reforçado com verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), nos municípios analisados, também foi grave. Os quatro municípios apresentaram problemas desde a falta de segurança no transporte de estudantes a fraudes em licitações. Na saúde, foram detectadas obras de UBSs paralisadas, falta de atendimento médico nas unidades, infraestrutura inadequada, irregularidades na administração de medicamentos, além do não cumprimento da carga horária de médicos e odontólogos.
O objetivo da CGU com o Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos é inibir a corrupção entre gestores da administração pública. A escolha dos municípios a serem analisados é feita mediante sorteio. Em cada cidade, são examinadas contas e documentos e feitas inspeções das obras e serviços realizados e/ou em realização.
Irregularidades
Abaiara/CE
Educação
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate):
– Problemas de direcionamento e superfaturamento nas licitações realizadas no Pnate
Prefeitura: Informou a CGU que foi determinada “análise criteriosa” dos contratos celebrados.
Saúde
Condições inadequadas de infraestrutura das UBS
Prefeitura: Devido às condições financeiras do município, algumas unidades não estavam com estrutura adequada, mas o atendimento básico era garantido.
– Descumprimento da carga horária dos profissionais que compõem as equipes.
Prefeitura: Informou que foram adotadas medidas corretivas para sanar o problema
Desenvolvimento Social
Programa Bolsa Família:
– Sócio de empresa fornecedora de combustível à Prefeitura era beneficiária
Prefeitura: Não se manifestou
Irregularidades
Crato/CE
Educação
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (Fundeb):
– Professores pagos com a parcela dos 60% do Fundeb, mas atuando em atividades estranhas ao magistério e/ou em instituições privadas.
Prefeitura: Afirmou que a atual gestão da Secretaria de Educação e o atual Prefeito já haviam adotado medidas legais cabíveis e, após o levantamento dos profissionais, as respectivas lotações.
Saúde
(Não foram analisados programas dessa área no município).
Desenvolvimento Social
Centros de Referência de Assistência Social (CRAS):
– Ausência de coordenação em dois centros de atendimento e desvio de recursos do programa.
Prefeitura: Relatou a criação de um novo organograma de gerência do CRAS. Não houve manifestação para o segundo ponto.
