A Comissão de Reforma Política do Senado quer mudar as regras para a realização e divulgação das pesquisas eleitorais.
Uma proposta aprovada nesta segunda-feira (14/07) na comissão proíbe que os veículos de comunicação, como as rádios e TVs com concessão pública, contratem institutos de pesquisa que tenham 12 meses antes da eleição, prestado serviço a partidos políticos, candidatos e órgãos de administração direta e indireta dos poderes Legislativo e Executivo.
O presidente da Comissão, Jorge Viana (PT-AC), defendeu a ideia.
A Comissão de Reforma Política ainda vai apreciar uma emenda constitucional que proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais na semana que antecede as eleições.
A comissão aprovou também nesta segunda-feira a criação da federação de partidos para estimular a coligação de legendas nas eleições de deputados e vereadores. Os partidos federados vão funcionar como se fossem uma única legenda, com programa comum, durante os quatro anos de mandato dos eleitos.
Segundo o relator, Romero Juca (PMDB-RR), a regra vai favorecer a junção de pequenos partidos.
Também por decisão dos senadores da comissão, juízes, promotores e procuradores só poderão concorrer em eleições depois de dois anos afastados dos cargos.
Todas as propostas aprovadas pela comissão vão direto para votação no Plenário do Senado. A perspectiva dos parlamentares é de que nesta terça-feira o senado vote a diminuição do prazo de campanha, a redução do tempo do horário eleitoral, a alteração do acesso ao fundo partidário e a proibição do compartilhamento de votos entre os partidos para calcular o coeficiente eleitoral comum das legendas coligadas.
Todas as decisões do Senado ainda vão seguir para a Câmara dos Deputados. A comissão de Reforma Política do Senado aguarda que venham da Câmara as propostas de financiamento de campanha e de fidelidade partidária.
