Os municípios do Cariri Leste, receberam nesta quarta-feira (29) os valores do ajuste anual da distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os recursos dizem respeito à receita do Fundeb realizada no ano anterior.
A cada ano no mês de abril é feito o ajuste da complementação da União decorrente da consolidação da receita dos Estados, Distrito Federal e Municípios disponibilizada ao Fundeb no ano anterior.
Junto com o ajuste, os entes federados também são beneficiados com a complementação da União ao Fundeb. O valor correspondente a 10% do total da complementação que deveria ser destinada à integralização do piso salarial dos professores da educação básica.
No Cariri Leste o município que recebeu o maior ajuste foi Brejo Santo com R$ 1.598.521,56, seguido por Mauriti, R$ 1.389.421,02 e Milagres, R$ 692.175,60.
Veja abaixo quanto recebeu cada município do Cariri Leste.
Abaiara: R$ 250.192,44
Aurora: R$ 597.738,63
Barro: R$ 544.722,78
Brejo Santo: R$ 1.598.521,56
Jati: R$ 230.354,29
Mauriti: R$ 1.389.421,02
Milagres: R$ 692.175,60
Penaforte: R$ 291.337,01
Porteiras: R$ 548.699,63
Com informações Blog Ribamar Xavier
Sobre o FUDEB
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.
É um importante compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos.
A estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.
A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim. O Ministério da Educação promove a capacitação dos integrantes dos conselhos.
Com informações do MEC
