O Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) pediu o afastamento do prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo (PMDB), e do secretário de Educação, Geraldo Alves da Silva. Eles são acusados de descumprir a Lei Federal n° 11.738/2008, que estabeleceu o piso salarial nacional para os profissionais da educação. Isso configuraria improbidade administrativa.
Após o posicionamento do MP, o gestor municipal enviou mensagem à Câmara Municipal reajustando em mais 6,6% o salário dos professore. O percentual, somado ao aumento anterior de 6,5%, acaba obedecendo à determinação do Ministério da Educação, que prevê reajuste de 13,1%. Os vereadores deverão votar o texto na próxima quinta-feira, 30.
Em entrevista ao O POVO, o prefeito de Juazeiro do Norte negou que a decisão de enviar ao Legislativo a solicitação de aumento tenha sido motivada pelo pedido de afastamento do Ministério Público.
“Mandei a mensagem de aumento logo após o juiz decidir pela legalidade da greve. Foi solicitado o envio assim que tomei conhecimento. Mandei de imediato o secretário preparar a mensagem”, disse.
Após 68 dias de paralisação, os professores deverão decidir em assembleia hoje se a categoria retorna às salas de aula ou não. A decisão dos profissionais da educação de votar os próximos passos da mobilização é motivada pelo envio de mensagem da Prefeitura à Câmara Municipal.
De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte (SisemJun), Maria José dos Santos, a reserva de 1/3 das horas de trabalho dos profissionais do ensino infantil para planejamento e estudo também foi prometida pelo município à categoria para o segundo semestre deste ano.
“Vou cumprir o piso”
Raimundo Macedo adiantou ao O POVO que deverá oferecer hoje à categoria dos profissionais de saúde, que também está em greve há mais de dois meses, proposta salarial de cumprimento do piso e gratificação de 20%.
Conforme explicou o gestor, a proposta deverá aumentar os ganhos dos profissionais em R$ 400. “O mundo inteiro sabe que os municípios estão quebrados, e você não pode dar aumento pra não pagar”, disse.
Segundo o sindicato dos profissionais, não há previsão do fim da greve por “falta de diálogo” com a gestão municipal. Maria José afirma que o reajuste de 6,5% recebido pela categoria em fevereiro deste ano não atinge o piso que é de R$ 1014. Segundo ela, os agentes de saúde recebem atualmente R$ 917.
Saiba mais
Em julho de 2013, professores entraram em confronto com policiais na Câmara Municipal. Na ocasião, os vereadores haviam aprovado mensagem do prefeito que reduzia em até 40% o salário da categoria. A votação ocorreu sob protestos.
Houve uso de cassetetes e spray de pimenta.
O movimento intitulado “Fora, Raimundão”, cercou o prefeito em uma agência bancária, ainda em 2013, durante protesto contra a administração. A manifestação criticava os gastos do município com o festival junino Juaforró, que teria um orçamento milionário. A festa foi alvo de investigação do Ministério Público.
Ainda em 2013, o MPE e a Polícia Civil iniciaram investigação de suposto superfaturamento na compra de produtos de limpeza do Legislativo em Juazeiro. O fato ficou conhecido como “farra das vassouras”.
Manifestantes ocuparam a Câmara Municipal em setembro de 2013. Entre as reivindicações estavam temas como educação, saúde, segurança, combate à corrupção.
