Os professores Municipais Em Milagres-CE, a exemplo do Departamento Municipal de Transito (Demutran), poderão entrar em greve.
Segundo Junior Lima Presidente da APEOC em Milagres, há uma insatisfação por parte da categoria, e tentativas de negociação não consumadas com o gestor municipal, o que cominou em uma assembleia geral, que irá deliberar sobre vários assuntos, entre eles a possível paralisação da casse dos professores municipais.
Segue na integra as pautas de reivindicações que serão discutidas na assembleia, que acontecerá na próxima terça-feira (24/03), nas dependências do Centro Social Urbano (CSU) de Milagres-CE:
CAMPANHA DOS (AS) PROFESSORES (AS), SERVIDORES (AS) EM EDUCAÇÃO DE MILAGRES –CE 2015
ATENÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL DIA 24 DE MARÇO 2015 ÀS 8H. LOCAL: CSU
PAUTA DAS REIVINDICAÇÕES
APEOC – SINDICATO DOS PROFESSORES E SERVIDORES EM EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO E MUNICÍPIOS DO CEARÁ, ora representado pelo seu Presidente, vem apresentar a pauta de reinvindicações da categoria.
1) O Município se compromete a conceder reajuste salarial para todos os docentes, no percentual de 13.01% (treze ponto zero um por cento), sobre os salários pagos em dezembro de 2014 em cumprimento da Lei nº. 11.738/2008.
2) O Município se compromete a elaborar um novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério com a participação de Comissão indicada pela categoria dos docentes;
3) O Município se compromete a agir com respeito para com os professores e professoras que estão ampliando carga horária, ou seja, fazer-se cumprir o direito ao terço da carga horária para planejamento e recebimento das gratificações referentes à docência de sala de aula;
4) O Município se compromete a melhorar a qualidade de merenda ofertada aos alunos e alunas.
5) O Município se compromete a entregar fardamento escolar para todos os alunos e alunas da rede;
6) O Município se compromete a aprovar um novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da área da Educação até o mês de maio de 2015.
7) O Município se compromete a realizar Concurso Público imediato para suprir todos os cargos vagos dos Profissionais do Magistério.
8) O Município se compromete em remunerar, em 5%, (cinco por cento), os professores e professoras que ainda não foram amparados(as) com a redução de carga horária prevista na Lei de nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que assegura que um terço da carga horária do pessoal docente destinar-se-á às atividades complementares.
9) O Município se compromete, enquanto não faz o concurso público, promover Seleção Pública para contratação de professores e professoras por tempo determinado.
10) O Município se compromete a cumprir as normas previstas no PCCR de Milagres-CE para contratação de profissionais da Educação.
11) O Município se compromete a cumprir de imediato as orientações para funcionamento do Programa Mais Educação.
12) O Município se compromete em assegurar de imediato ajuda de custo para todos os professores e professoras, independente do critério de fácil ou difícil acesso.
13) O Município se compromete em assegurar a dispensa do Presidente do Sindicato APEOC-Milagres das suas atividades funcionais sem qualquer prejuízo para sua situação funcional ou remuneração.
14) O Município se compromete a responder em até 15 dias a pauta de reinvindicações apresentadas pela categoria.
15) O Município se compromete em dá transparência as informações de interesses da categoria.
Informamos ainda que, a categoria permanecerá mobilizada para conquista desses direitos e pela moralização do serviço público que ora prestamos à sociedade.
Milagres, Ceará, 13 de março de 2015.
Luiz de Sousa Lima Junior
Professor
Presidente Sindicato APEOC-Milagres
